Cláudia Dianni
postado em 12/06/2019 17:39
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à organização não governamental Justiça Global. A razão foi a exoneração dos 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme o Decreto 9.831, publicado na edição de terça-feira (11/06) do Diário Oficial da União. Os servidores exonerados são peritos do programa, que é parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).A denúncia, feita também na terça-feira, foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para Assuntos Ligados à Tortura e Tratamentos e Punições Degradantes. De acordo com a Justiça Global, o decreto torna "impossível" a operação do órgão e representa "um sério ataque contra políticas para evitar a tortura no Brasil".
Segundo a entidade, o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura, ao qual o Brasil aderiu.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura existe desde 2013 e é responsável pela pelas vistorias e intervenções quando há denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante. As inspeções são feitas em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, casas de idosos ou de recuperação de menores infratores, por exemplo.
Um exemplo do trabalho do órgão que foi esvaziado pelo Decreto foram os relatórios sobre a situação de presídios, como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde rebeliões recentes resultaram na morte de mais um centena de presos.
Ministério de Damares
O Mecanismo é parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O Decreto não acaba com o programa, mas determina que os peritos, aprovados por seleção pública, passem a prestar os serviços sem remuneração. Mesmo assim, para a prestação dos serviços será preciso, a partir de agora, ter autorização do presidente da República.O Decreto determina ainda que os peritos voluntários não podem ter vinculação com redes e entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. O decreto também retira uma cadeira da sociedade civil na composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). A criação do Mecanismo e do Comitê obedeceram a convenções das Nações Unidas.
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, informou que vai recorrer à Justiça contra a medida. Os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar a validade do decreto assinado por Bolsonaro. Segundo a Anistia Internacional, o Decreto preocupa ;pelo contexto em que várias medidas propostas pelo atual governo que podem ampliar violações de Direitos Humanos;. A instituição está estudando o alcance o Decreto.
O presidente Bolsonaro é criticado, sobretudo por organizações de defesa de Direitos Humanos, por suas afirmações com relação à tortura. Em abril de 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ele fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador.
Freixo afirmou que a medida tomada por Bolsonaro é uma "homenagem" do presidente a torturadores. "O Bolsonaro sempre defendeu a tortura publicamente. Agora, como presidente, ele faz uma homenagem à tortura e a torturadores. Ele transforma a prática da tortura em prática de gestão na contramão do mundo", disse. A deputada federal Maria do Rosário, que era ministra dos Direitos Humanos quando o mecanismo foi criado, também criticou a medida tomada por Bolsonaro. "Não há um só dia em que o presidente não desmonte alguma estrutura de proteção aos direitos humanos neste país. Além desse decreto, vamos comunicar os organismos internacionais para que eles pressionem o governo", afirmou
O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse também que iria recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) e à DPU (Defensoria Pública da União) para tentar barrar o decreto.