postado em 13/06/2019 04:14
O Senado voltou a discutir, ontem, uma proposta que endurece a Lei de Abuso de Autoridade e que pode atingir o trabalho de investigadores. Na esteira das suspeitas de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, teria orientado a força-tarefa da Lava Jato, senadores desengavetaram um projeto que trata do assunto e incluíram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, porém, só deve ocorrer em até duas semanas.
O texto resgata a proposta das ;10 medidas contra a corrupção;, originalmente apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato, mas que foi desconfigurada na Câmara. Relator do projeto, o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), manteve a redação do que havia sido aprovado pelos deputados em 2016. O pedido para que a medida fosse discutida partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto pune com reclusão de seis meses a dois anos condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos ;com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal;. Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado ;crime de hermenêutica;, o relator colocou um dispositivo no texto determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.
Pacheco, porém, negou que a discussão entrou em pauta em reação ao caso envolvendo Moro. ;Não é uma resposta;, disse o líder do DEM. ;Esse projeto já estava no forno mesmo para ser apreciado, eu é quem estava um pouco atrasado (com o relatório).;