Rodolfo Costa
postado em 13/06/2019 11:42
O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e manifestou respeito à soberania do Congresso nas mudanças feitas à reforma da Previdência enviada pelo governo, nesta quinta-feira (13/6). O chefe do Executivo federal avalia que ;o que ele fez não tem preço;, em referência aos julgamentos de Moro enquanto titular da 13; Vara Federal de Curitiba.Quanto ao substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que será respeitará o que o Parlamento propor de atualizações para as regras de aposentadorias.
Em um momento que a reforma da Previdência do governo sofre alterações efetivas na Câmara e deputados da oposição criticam abertamente Moro com base nas conversas vazadas entre ele e o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, o posicionamento de Bolsonaro foi bem avaliado por aliados no Parlamento.
Sobretudo pelo tom respeitoso em relação às mudanças ao texto, que devem reduzir a economia calculada de R$ 1,2 trilhão para R$ 915 bilhões, segundo o relatório de Moreira. ;A gente quer que desidrate o menos possível. Queremos aprovar a reforma da previdência. O que o Parlamento fizer nós obviamente acataremos. É sinal que descobriram que tem coisa que pode ser alterado e vamos aceitar, obviamente;, declarou.
A redução de quase R$ 300 bilhões de economia se deve, majoritariamente, à retirada dos estados e municípios do relatório. Bolsonaro minimizou a decisão do Congresso e atribuiu a uma decisão entre governadores e suas respectivas bases. Por esse motivo, ele não acredita que as unidades federadas permanecerão dentro da reforma, mesmo por meio de emenda. ;É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Parece que é uma tendência do Parlamento tirar os estados e municípios;, ponderou.
O que chega ao conhecimento de Bolsonaro é que alguns governadores querem aprovar a reforma, mas de modo que os deputados votem contra, afirmou. ;Não querem sofrer algum desgaste. Toda batalha algum desgaste tem. Mas se os governadores pensam dessa maneira, parece que há uma tendência dos parlamentares de tirar os estados e municípios. E aí o governador vai ter seu desgaste dentro do próprio estado;, analisou.
Caso os estados e municípios permaneçam, de fato, fora da reforma da Previdência, os governadores precisarão fazer suas próprias reformas. Bolsonaro evitou, contudo, dizer que a matéria fica inócua sem eles. ;Logicamente tem que olhar para todos os entes federados. No caso de uma parte considerável ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste é para eles. A economia que o Paulo Guedes fala é no tocante à área federal;, disse.
No entendimento de Bolsonaro, ;os estados sabem onde aperta seu calo;. ;E os municípios também. E a maioria deles estão com problema. Vão ter que fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós neste momento, mas parece que eles não quere. Se é esse o sentimento deles, dos parlamentares, que seja feita a vontade deles;, acrescentou. A defesa da proposta de alteração do regime de repartição para capitalização, no entanto, permanecerá inalterada. ;Gostaríamos que fosse mantida a capitalização e vamos lutar nesse sentido;, frisou.
Moro
Pela primeira vez desde o vazamento das conversas entre Moro e Dallagnol, o capitão reformado comentou o assunto. Admitiu que ter levado o ministro da Justiça ao Mané Garrincha, na quarta (12/6), entre CSA e Flamengo, e em evento da Marinha, na terça-feira, foram gestos para mostrar confiança no pilar do governo no combate à corrupção, uma das promessas de campanha. ;Ontem foi dia dos namorados. Em vez de chegar em casa e dar um presente (pra minha esposa, Michelle Bolsonaro), eu dei um beijo nela. Eu dei um ;beijo hétero; no nosso querido Sérgio Moro. Dois ;beijos héteros;;, sustentou.
A atuação de Moro enquanto responsável pelos julgamentos da Lava-Jato em Curitiba não apaga, para Bolsonaro, uma suposta imagem de parcialidade nas trocas de mensagens entre ele e Dallagnol. ;Normal é conversa entre doleiro com bandidos, com corruptos. Isso é normal? Estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nessa questão da condenação do (ex-presidente) Lula;, ironizou. ;O que ele (Moro) fez não tem preço. Botou pra fora e mostrou as vísceras do poder. A promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou. Fundos de pensão muitos quebraram. Próprio BNDES, falei agora há pouco, nessa época, ;R$ 400 e poucos bilhões; (foram) entregues para companheiros comunistas e amigos do rei aqui dentro. Ele faz parte da história do Brasil;, destacou.
O vazamento das conversas ao portal The Intercept foi minimizado por Bolsonaro. ;Se vazar o meu (...) aqui tem muita brincadeira com colegas que vão me chamar de louco e tudo o que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, invasão criminosa. Se é o que está sendo vazado é verdadeiro ou não;, finalizou.
Armas
A aprovação na quarta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 pelo Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também foi comentada por Bolsonaro. A matéria, que seguiu ao Plenário, susta o decreto editado pelo presidente que flexibiliza o porte de armas. O capitão reformado, no entanto, nega que seja uma derrota para o governo. ;Não acredito que o Parlamento vai derrotar o povo. Eles decidiram, em 2005, pelo direito de comprar armas e munições. E não fui além do que está previsto na lei do Estatuto do Desarmamento;, justificou.
O decreto apenas estabelece limites, pondera Bolsonaro. ;Porque muita coisa está em aberto e a legislação nos dá esse direito, via decreto, de adequar a lei em sua plenitude. Não tem nada de inconstitucional ali no entendimento. E não pode uma parte da população, de má índole, estar muito bem armada, e o cidadão de bem, pro lado de cá, estar desarmado;, criticou.