Publicidade

Correio Braziliense

Bolsonaro critica STF e volta a defender indicação de ministro evangélico

A análise de Bolsonaro é que, com a criminalização da homofobia, homossexuais podem ter mais dificuldade em arranjar emprego


postado em 14/06/2019 12:55 / atualizado em 14/06/2019 19:02

(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta sexta-feira (14/6), em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, que planeja indicar um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo federal citou a decisão da Corte tomada na quinta (13/6), de criminalizar a homofobia, enquadrando o crime como racismo por analogia, para justificar sua decisão que, para ele, prejudica os próprios homossexuais. 

A análise de Bolsonaro é que, com a criminalização da homofobia, homossexuais podem ter mais dificuldade em arranjar emprego. No entendimento do presidente, os patrões poderão ficar receosos e ser taxados equivocadamente de racistas ou homofóbicos se, eventualmente, demitirem um funcionário homossexual. Dessa forma, restringiria o acesso de profissionais LGBT no mercado de trabalho. 
 
Pela decisão do STF, estarão sujeitos a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa os condenados por atos de homofobia e transfobia – se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. A deliberação da corte valerá até que o Congresso aprove uma lei específica sobre o tema. 

A possível insegurança, na visão de Bolsonaro, o leva a pensar a indicar um ministro evangélico ao STF, decisão que, admite, foi reforçada com a decisão da Suprema Corte. Para ele, seria alguém que poderia “sentar em cima” do processo, pedindo vista e trancando a pauta na Corte. “Com todo o respeito, mas (criminalizar homofobia) é uma decisão completamente equivocada. Além de (o STF) legislar, está aprofundando a luta de classes. Se tem um evangélico lá, pedia vista em cima desse processo e ‘senta lá em cima’ por anos”, sustentou. 

Para Bolsonaro, é possível que a própria sociedade “regule” o combate à homofobia. No entendimento dele, a pessoa que discriminar a outra “por si só” será deixada de lado pelas outras. No entendimento dele, “quanto mais leis”, mais espaço para ações discriminatórias existem. “Não custa nada ter alguém (evangélico) lá (no STF)”, destacou. 
 
“O presidente demonstra realmente falta de conhecimento sobre a questão, primeiramente porque o Supremo não legislou, e sim deu interpretação constitucional a uma legislação já existente, seguindo os precedentes da própria corte, de alargar o conceito de racismo no sentido do racismo social, inclusive indicando que a lei anti racismo é uma legislação aplicável até que o Congresso Nacional elabore uma legislação própria”, disse o advogado Gustavo Baiana, assessor jurídico da Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), autora de uma das ações julgadas pelo STF. “ Sobre a fala do mercado de trabalho, isso também não se verifica na realidade, pois a população LGBT, de uma forma geral, já encontra uma dificuldade no acesso ao mercado de trabalho”, concluiu.

“Soa estarrecedor que um Chefe de Estado, em seu total desconhecimento da notória e mundialmente reconhecida diversidade social do nosso país e da gravidade de sermos um dos países que mais matam LGBTI's, externalize tal declaração explicitamente discriminatória”, disse o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Soa ainda mais estranho que um Chefe de Estado atente contra a regra de ouro da República, que garante a secularização do poder, separando o Estado da Religião, e a independência e harmonia entre os Poderes”.

 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade