Rodolfo Costa , Jorge Vasconcellos
postado em 14/06/2019 12:55
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta sexta-feira (14/6), em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, que planeja indicar um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo federal citou a decisão da Corte tomada na quinta (13/6), de criminalizar a homofobia, enquadrando o crime como racismo por analogia, para justificar sua decisão que, para ele, prejudica os próprios homossexuais. A análise de Bolsonaro é que, com a criminalização da homofobia, homossexuais podem ter mais dificuldade em arranjar emprego. No entendimento do presidente, os patrões poderão ficar receosos e ser taxados equivocadamente de racistas ou homofóbicos se, eventualmente, demitirem um funcionário homossexual. Dessa forma, restringiria o acesso de profissionais LGBT no mercado de trabalho.
Pela decisão do STF, estarão sujeitos a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa os condenados por atos de homofobia e transfobia ; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. A deliberação da corte valerá até que o Congresso aprove uma lei específica sobre o tema.
A possível insegurança, na visão de Bolsonaro, o leva a pensar a indicar um ministro evangélico ao STF, decisão que, admite, foi reforçada com a decisão da Suprema Corte. Para ele, seria alguém que poderia ;sentar em cima; do processo, pedindo vista e trancando a pauta na Corte. ;Com todo o respeito, mas (criminalizar homofobia) é uma decisão completamente equivocada. Além de (o STF) legislar, está aprofundando a luta de classes. Se tem um evangélico lá, pedia vista em cima desse processo e ;senta lá em cima; por anos;, sustentou.
Para Bolsonaro, é possível que a própria sociedade ;regule; o combate à homofobia. No entendimento dele, a pessoa que discriminar a outra ;por si só; será deixada de lado pelas outras. No entendimento dele, ;quanto mais leis;, mais espaço para ações discriminatórias existem. ;Não custa nada ter alguém (evangélico) lá (no STF);, destacou.
;O presidente demonstra realmente falta de conhecimento sobre a questão, primeiramente porque o Supremo não legislou, e sim deu interpretação constitucional a uma legislação já existente, seguindo os precedentes da própria corte, de alargar o conceito de racismo no sentido do racismo social, inclusive indicando que a lei anti racismo é uma legislação aplicável até que o Congresso Nacional elabore uma legislação própria;, disse o advogado Gustavo Baiana, assessor jurídico da Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), autora de uma das ações julgadas pelo STF. ; Sobre a fala do mercado de trabalho, isso também não se verifica na realidade, pois a população LGBT, de uma forma geral, já encontra uma dificuldade no acesso ao mercado de trabalho;, concluiu.
;Soa estarrecedor que um Chefe de Estado, em seu total desconhecimento da notória e mundialmente reconhecida diversidade social do nosso país e da gravidade de sermos um dos países que mais matam LGBTI;s, externalize tal declaração explicitamente discriminatória;, disse o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), 2; vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. ;Soa ainda mais estranho que um Chefe de Estado atente contra a regra de ouro da República, que garante a secularização do poder, separando o Estado da Religião, e a independência e harmonia entre os Poderes;.