A Operação Lava-Jato, há cinco anos desmontando esquemas de corrupção perpetuados na cúpula dos poderes Executivo e Legislativo, se tornou uma ação de Estado, mais que de governos. Após 429 denúncias e 159 condenações judiciais, os resultados da operação são robustos e dão a dimensão da investigação, que ganhou o nome por ter começado em um lava-jato localizado no Posto da Torre, em Brasília. Até o momento, com 61 fases, já foram recuperados R$ 6 bilhões aos cofres públicos. No entanto, levando em consideração acordos de cooperação, contratos de leniência e multas judiciais aplicadas a empresas e pessoas envolvidas, em alguns anos, esse valor pode chegar a R$ 14 bilhões.
A principal empresa beneficiada pelas diligências é a Petrobras, que foi sangrada por executivos que usaram a estrutura da companhia para beneficiar partidos, obter benefícios pessoais e perpetuar um esquema bilionário de desvios, lavagem de dinheiro e pagamento de propina. Além disso, a Lava-Jato desvendou esquemas complexos em outras empresas e empreendimentos públicos.
A corrupção que afetou as obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, por exemplo, impressionou os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), assim como a organização comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB), alvo do trabalho conjunto da PF, da Receita Federal e do MP. Em Brasília, está nas mãos da Justiça Federal um esquema de corrupção revelado pela operação Zelotes, desdobramento da Lava-Jato que investiga tráfico de influência, durante os governos petistas, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de cúpula do Ministério da Fazenda, além do pagamento de propinas na licitação para a compra de 36 caças de combate.
Mudanças jurídicas
A Lava-Jato também inspirou profundas mudanças no sistema jurídico. Novos mecanismos foram acrescentados à lei, como a delação premiada. A lei que instituiu essa ferramenta, na qual um criminoso entrega seus comparsas, ou os chefes do esquema, em troca de benefícios, como a redução de pena, é vista como fundamental para levar aos resultados que são conhecidos hoje.
O advogado Fernando Castelo Branco, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), destaca que a operação trouxe melhorias para o sistema judiciário. ;Ela trouxe a Justiça negocial, que até então não existia no nosso direito, e mecanismos como a colaboração premiada. O mensalão, que antecedeu a Lava-Jato, diante desses resultados, parece um juizado de pequenas causas. A Lava-Jato trouxe um novo paradigma, uma mudança que veio para ficar;, disse.
Castelo Branco destaca que os benefícios não ocorreram somente em termos de acusação, mas também para garantir a defesa dos réus. ;A delação é um mecanismo legal, não só de produção de prova, mas também como meio efetivo de defesa. Hoje, para o advogado, no leque de opções que ele tem, a delação é um elemento preponderante;, completou.
A advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas, destaca a quebra de paradigma que levou para a cadeia pessoas poderosas, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha; deputados, senadores e ex-presidentes. ;A Lava-Jato é um marco para o direito brasileiro. Existe um Brasil antes e outro depois da operação, tanto em termos jurídicos quanto de combate à corrupção. Antes, pessoas com prestígio político e econômico não eram julgadas. Havia aquele ditado de que tudo acabava em pizza. Hoje, poderosos são denunciados, julgados e condenados;, disse.