Na próxima terça-feira, cerca de 1.300 procuradores e subprocuradores da República vão às urnas participar da escolha de três nomes que serão indicados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de chefe do Ministério Público Federal. O cargo de procurador-geral da República é um dos mais importantes do sistema jurídico e político brasileiro. Além de alinhar ações do Ministério Público, o ocupante deste posto atua no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais pelo país. Bolsonaro pode ou não escolher algum dos integrantes da lista tríplice, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Porém, o modelo, adotado desde 2001, tradicionalmente é seguido pelo chefe do Executivo.
A maior parte dos procuradores acredita que essa forma de escolha, mesmo sem estar prevista na
Constituição, reafirma a independência do Ministério Público e chancela o mandato de quem for indicado. Neste ano, 10 candidatos se lançaram na disputa. Na semana passada, o Correio Braziliense publicou entrevistas com cinco dos pretendentes e, nesta edição, apresenta os demais. Apenas o procurador Mário Bonsaglia não aceitou participar das entrevistas.
A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode ser reconduzida ao cargo, de acordo com a escolha pessoal do presidente. Ela não participa da votação como candidata, mas manifestou a intenção de ficar no cargo. Os candidatos falam sobre a Lava-Jato, pautas prioritárias para o MPF e sobre as recentes polêmicas envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da República no Paraná.
José Bonifácio
Formado em direito pela PUC-MG, ingressou no Ministério Público em 1984. Foi coordenador da 2; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e atuou em todas as áreas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como o Ministério Público pode melhorar sua atuação?
Necessitamos de maior racionalização do trabalho, com uma preocupação acentuada na eficiência. Uma das ideias é descentralização da gestão, dando especial atenção às realidades regionais na concepção de qualquer plano de atuação. Teremos de fazer mais e melhor com menos recursos.
Quais devem ser as prioridades do MPF?
Todas as áreas de atuação do MPF são relevantes, mas deve-se dar mais atenção aos problemas que são maiores em determinado momento histórico. O combate à criminalidade e, em especial, à corrupção não deve esmorecer. A Lava-Jato deve prosseguir. A proteção ao meio ambiente é um tema em que sempre o MPF deverá se fazer presente. Queremos o progresso econômico de uma maneira sustentável, e não devemos nos imiscuir nas legítimas escolhas discricionárias do governante escolhido pelo povo, desde que feitas nos termos da Constituição.
Como vê o futuro da Lava-Jato? Houve erros na condução da operação?
O legado da Lava-Jato para a construção de um Brasil melhor é inequívoco. Leis, procedimentos e práticas foram colocados em discussão, técnicas investigatórias novas foram utilizadas, mas o mais importante é que a operação deixou claro que certas práticas negociais, eleitorais, administrativas e de política partidária não são toleradas. Os colegas das forças-tarefas sempre atuaram a partir de sua compreensão jurídica a respeito dos fatos. Se, eventualmente, essa compreensão não foi confirmada por algum órgão do Judiciário, isso faz parte do nosso sistema processual, sem que se possa pensar em erro do MPF.
Como avalia, até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro?
Não cabe ao PGR ou a quem pretenda ocupar este cargo fazer apreciações de ordem política sobre o governante do momento. O MPF é um órgão do Estado, que atua de forma impessoal e imparcial no cumprimento da Constituição. O que cabe ao PGR é, utilizando o instrumental legal que tem disponível, exercer ações de controle de constitucionalidade e de legalidade das ações governamentais, segundo os parâmetros estabelecidos na Constituição.
É necessário maior proximidade ou distanciamento do Executivo com o MPF diante de denúncias e prisões que recaíram sobre os últimos ocupantes da presidência da República?
Não se pode trabalhar a partir de anomalias do sistema. O presidente da República, seja quem for, é o primeiro magistrado da nação, e a ele são devidas certas honras protocolares, e dele também se espera um comportamento à altura. É preciso reconhecer a legitimidade democrática do presidente eleito, e o respeito que se deve a esse cargo, que, obviamente, não se traduz em subserviência. O MP é um órgão do Estado e não se vincula a governos. A relação com o Executivo deve se dar no plano estritamente institucional, no estrito cumprimento das leis e da Constituição.
Vladimir Aras
Doutorando em direito, mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor-assistente de direito penal na Universidade Federal da Bahia. Ingressou no Ministério Público em 1993 e atualmente é procurador regional da República, em Brasília.
Como o Ministério Público pode melhorar sua atuação?
É preciso remodelar unidades para haver maior especialização, e melhorar a governança para economizar recursos públicos. No plano externo, podemos avançar na coordenação com as polícias, a DPU, a AGU, a CGU. Pretendo instalar novas unidades no gabinete do PGR: uma para cuidar de assuntos estratégicos na preparação da instituição para o futuro; outra para cuidar de compliance interna e integridade; e uma terceira para lidar com a proteção de dados. Haverá ainda uma secretaria nacional de perícias, para apoiar os procuradores espalhados pelo Brasil. E é fundamental estabelecer um diálogo mais qualificado com o Congresso, o Poder Judiciário, a OAB e a sociedade civil.
Quais devem ser as prioridades do MPF?
Sem dúvida, a promoção da educação e da saúde pública de qualidade, a luta contra o crime organizado (inclusive o transnacional) e a criminalidade violenta, e a atuação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro são as maiores prioridades do Brasil.
Como vê o futuro da Lava-Jato? Ocorreram erros durante a condução da operação desde 2014?
A Lava-Jato é emblemática pelos números, pela quantidade de países atingidos, pelas pessoas cujos crimes foram provados, pela natureza intrincada dessas condutas, muitas delas muito entranhadas na vida pública brasileira. Boas práticas recomendadas por organizações internacionais, órgãos de investigação de outros países e por estudiosos foram empregadas. Várias lições, aprendidas nesses mais de cinco anos, devem ser aproveitadas em casos futuros para o aperfeiçoamento do MPF e de outros órgãos de investigação e controle.
Como avalia, até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro?
A Constituição veda aos membros do MP fazer manifestação de cunho político-partidário, seja para criticar governantes ou para elogiá-los. Posso dizer, porém, que, ao avaliar o projeto de lei anticrime, achei boas as propostas para aprofundar o modelo de justiça consensual, por meio de acordos penais e não penais; o foco dado ao aperfeiçoamento da investigação criminal, com introdução dos bancos de dados multibiométricos e melhoria do banco nacional de perfis de DNA forense; e a introdução da figura do whistleblower. Essas medidas e as propostas pela comissão presidida pelo ministro Alexandre de Moraes podem trazer um salto de qualidade para a justiça criminal.
É necessário maior proximidade ou distanciamento do Executivo com o MPF diante de denúncias e prisões que recaíram sobre os últimos ocupantes do Executivo?
O MP tem de dialogar constantemente com os poderes eleitos, num relacionamento público, transparente e institucional. Por isso, pretendo reestruturar a Secretaria de Relações Institucionais da PGR para que possa melhorar a articulação com os poderes Executivo e Legislativo.
Nívio de Freitas
Subprocurador-geral da República; Coordenador da Câmara de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; membro da força-tarefa dos subprocuradores-gerais que atuam nos processos da Lava-Jato perante o STJ e membro do Conselho Superior do MPF.
Como o Ministério Público pode melhorar sua atuação?
Em função do quadro de fortes restrições orçamentárias, temos discutido como melhor nos aparelharmos tecnicamente para termos meios de instruir nossas atuações, especialmente nas áreas de promoção criminal de defesa da sociedade na tutela coletiva. Estamos discutindo como reduzir custos, nos fazermos mais presentes e atuantes e estabelecer prioridades de atuação.
Quais devem ser as prioridades do MPF?
É sempre importante delinear que não cabe ao Ministério Público se imiscuir em políticas de governo. Estas seguem o princípio da maioria qualificada no processo eleitoral democrático das eleições. Nossa atuação se dá apenas no quadro das políticas de Estado fixadas em normas constitucionais e legais. Incumbe ao MP a defesa da sociedade, da cidadania, do meio ambiente, das populações indígenas e tradicionais, e, ainda, saúde e educação.
Como o senhor vê o futuro da Lava-Jato? Ocorreram erros durante a condução da operação?
As forças-tarefas são instrumentos de atuação vocacionados ao enfrentamento de questões pontuais, complexas e graves. Enquanto não exaurido o seu objeto, ela continuará sua missão, que não é permanente. Devemos consolidar a expertise adquirida ao longo dos trabalhos, instituindo um Núcleo de Apoio Operacional, sediado provavelmente em Brasília, para dar suporte à atuação dos procuradores da República. Ainda que tenha havido eventuais erros, estes seriam de menor relevo diante do gigantismo dos acertos.
Como avalia, até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro?
Não me cabe, como membro do Ministério Público, fazer avaliações sobre o desempenho de qualquer dos Poderes.
Como avalia o episódio da divulgação dos diálogos envolvendo o ministro Sergio Moro quando era juiz, e os procuradores da Lava-Jato?
Houve grave violação da garantia constitucional do sigilo das comunicações das mencionadas autoridades, e verdadeira afronta aos princípios democráticos e republicanos. Sequer se deve perquirir acerca do teor das supostas conversas, pois nada remanesce da ilícita captura das mesmas. Contudo, o que verifico dos supostos textos, ainda por cima descontextualizados, é a demonstração da higidez da atuação do ex-juiz e dos procuradores. Por força da complexidade, gravidade e extensão das investigacoes, incumbia ao magistrado atuar com zelo e acompanhar pari passu a necessidade de embasamento fático e jurídico dos pedidos apresentados pelo MP. Nada mais normal e corriqueiro que as mencionadas autoridades conversem sobre tais ocorrencias. Advogados igualmente conversam com autoridades judiciais.
Lauro Cardoso
Antes de ingressar na carreira, foi promotor de Justiça, delegado de polícia no Distrito Federal e oficial das Forças Especiais do Exército Brasileiro. Coordenou a implantação do projeto de modernização e do planejamento estratégico do MPF
Como o Ministério Público pode melhorar sua atuação?
Defendo a construção de um MPF independente e moderno, que denomino de MPF 4.0, em alusão à era digital e às novas tecnologias. Pretendo automatizar as rotinas, aprimorar as estruturas de investigação e promover um modelo de organização adequado ao sistema acusatório e à efetiva proteção dos direitos humanos. Vamos estabelecer diretrizes de atuação finalística nas diversas áreas temáticas. Queremos reorganizar as procuradorias nos municípios, garantindo mobilidade aos servidores em unidades de fronteira e de difícil provimento. As estruturas serão reforçadas.
Quais devem ser as prioridades do MPF?
O MP deve contribuir com o combate permanente à corrupção e a melhoria da segurança pública, com a repressão ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao tráfico internacional de armas e de drogas, aos crimes transnacionais e aos praticados em região de fronteira, atuando em parceria com as demais autoridades, inclusive de países vizinhos. Também são objetivos o aperfeiçoamento da atuação extrajudicial da PGR, com incentivo à mediação e à conciliação na solução de conflitos relacionados ao meio ambiente e à proteção dos direitos indígenas e de comunidades tradicionais; e priorizar a proteção dos direitos humanos.
Como vê o futuro da Lava-Jato? Ocorreram erros durante a condução da operação?
As ações da Lava-Jato têm sido essenciais ao aperfeiçoamento das instituições, à proteção da livre concorrência, ao fortalecimento do regime democrático e à realização da Justiça. Devemos disseminar as boas práticas da Lava-Jato em todo o país.
Como avalia, até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro?
É muito cedo para avaliar. O governo assumiu há menos de seis meses e se deparou com grandes desafios. Há grande expectativa da sociedade por mudanças, principalmente em relação à segurança pública e ao combate à corrupção. Nesse sentido, vejo uma disposição muito clara do atual governo, bem como um discurso objetivo pelo desenvolvimento econômico do País. É preciso tempo para atingir os objetivos. Torço para que tenha sucesso.
Se confirmadas, as conversas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol colocam em dúvida a imparcialidade do ministro quando magistrado? Revelam conduta inadequada dos procuradores?
Tenho plena confiança no trabalho dos colegas da Lava-Jato, mas não posso me manifestar sobre o caso concreto, vez que, como PGR, ainda poderei ter que me pronunciar oficialmente sobre o tema. É preciso aguardar para ver do que se trata, principalmente em razão da divulgação parcial e descontextualizada das mensagens. O que está claro é que os colegas foram vítimas de um ataque criminoso, com a violação de seus dados pessoais e a divulgação de conversas privadas.