postado em 18/06/2019 04:07
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações que questionam alterações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Esta será a segunda vez que o plenário da Suprema Corte vai analisar a validade de uma medida adotada pelo governo Bolsonaro. Na semana passada, por unanimidade, o tribunal decidiu impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, proibindo o governo federal de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei.
As ações que serão julgadas no dia 26 de junho foram movidas pelo PSB, pelo PSol e pela Rede Sustentabilidade. O STF não vai realizar sessões nesta semana devido ao feriado de Corpus Christi. O PSol acusa o decreto 9.785, assinado por Bolsonaro, de usurpar competências pelo Congresso e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco ;iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país;. O decreto facilita porte de arma de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Para a Rede, o decreto é um ;verdadeiro libera geral; e ;põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas;. ;Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do decreto ou qualquer outra medida afim;, afirma. Ainda segundo o partido, a regra vai favorecer ;alguns poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes;. ;Os pobres continuarão desarmados e à mercê da violência urbana, porque o governo não possui para a maior parte da sociedade nenhum projeto de segurança pública;, diz.