postado em 18/06/2019 04:07
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a Medida Provisória que facilita a venda e o confisco de bens apreendidos de traficantes de drogas. O objetivo é reduzir a burocracia para vender esses produtos com mais agilidade e evitar a perda do valor econômico do material. O documento também autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.
O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, disse que os bens apreendidos ou confiscados serão transformados em recursos financeiros para aplicação em políticas públicas nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização de dependentes químicos e no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e os valores arrecadados com as vendas poderão ser utilizados antes do fim do processo judicial.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, presente na cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, disse que a venda, geralmente, é feita em casos excepcionais. ;Ela é simples e acreditamos que é relevante e urgente. Quando assumimos o ministério, umas das percepções é que havia muitos bens de traficantes de drogas, mais de 60 mil, em disposição para venda, mas o ministério não tinha condição de realizá-las em tempo hábil. Nas gestões anteriores, cerca de 2 mil eram vendidos. Levaria 30 anos para vender o acervo. Se o tráfico é tão lucrativo, temos que aproveitar melhor o recurso. Vamos vender mais rápido e o produto dos bens vai comprar mais equipamentos, atender os dependentes químicos e autorizar que o produto da venda seja logo transferido sem ter que esperar trânsito em julgado;, destacou.
O ato terá força de lei assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU). Antes, segue para o Ministério da Justiça e deve passar pelo Congresso para votação em até 120 dias. Além de Moro, estavam presentes a procuradora-geral da República, Raquel Doge; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; a líder do governo, deputada Joice Hausseman (PSL-SP); e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO).