Alessandra Azevedo
postado em 18/06/2019 15:08 / atualizado em 15/09/2020 14:41
No primeiro encontro dos deputados da Comissão Especial desde a leitura do parecer, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), ressaltou que o texto não é um ;decreto; e que ele ainda pode ser alterado. Nesta terça-feira (18/6), no início da sessão do colegiado, ele lembrou que o regimento prevê a complementação do voto, que permite que ele mude todos os pontos que julgar necessários, após as discussões, e apresente uma nova versão do substitutivo para ser votado.;Ou seja, há possibilidade de o relator fazer o voto complementar após as discussões. Eu nunca tive pretensão de que o relatório fosse um decreto;, explicou Moreira. ;Nenhuma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), nenhum relatório é um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar, ainda mais, o relatório;, reforçou.
Moreira se disse aberto a críticas e afirmou que está ;anotando atentamente; as sugestões. ;Evidente que tem muito a acrescentar ainda na discussão;, comentou. Ele pediu que os parlamentares mostrem que artigos, especificamente, querem mudar, para que possa ;verificar o item que está sendo colocado, no relatório;.
Pensão por morte
Uma das reclamações dos deputados é a possibilidade de que a pensão por morte seja menor do que um salário mínimo. O texto apresentado pelo relator na última quinta-feira (14/6) garante o piso apenas se não o beneficiário não tiver outra fonte de renda. ;Esse foi o cuidado nosso para que ninguém ficasse com menos que um salário mínimo. Mas podemos estudar essa colocação;, afirmou o relator.
Desconstitucionalização
Diante de questionamentos sobre ter mantido algumas possibilidades de que algumas regras previdenciárias sejam alteradas por projeto de lei, Moreira explicou que preferiu manter tudo na Constituição, ao contrário do que sugeriu o governo, a pedido dos deputados.
;Procuramos, já nesse relatório, tirar todos esses efeitos de desconstitucionalização. Até porque os líderes da maioria também pediram, como a própria comissão;, argumentou. ;Como parlamentar, não gostaria de ficar discutindo idade mínima. Acho que, estabeleceu-se a idade mínima, poderia muito bem relacioná-la aos aspectos demográficos;, argumentou.
Militares
Representantes de policiais militares reclamaram que não têm, pelo parecer, as mesmas regras de aposentadoria especial dedicadas aos policiais federais. As regras para a categoria serão estabelecidas no projeto de lei das Forças Armadas, que foi enviada pelo governo à Câmara, mas ainda não começou a ser discutido.
;Como que você coloca os militares, que são subordinados aos estados, na União? A gestão dos recursos está na mão dos governos estaduais, mas quem vai definir quanto ganha, quando aposenta, qual a alíquota, é a União? Você cria um problema gravíssimo;, disse.