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Correio Braziliense

''Armas não matam, quem matam são pessoas'', diz Lorenzoni em comissão

Decreto que libera o porte e a comercialização de armas é discutido na CCJ. Maioria dos deputados é contra o texto


postado em 18/06/2019 15:53 / atualizado em 18/06/2019 15:54

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil(foto: Pedro Valadares/Câmara dos Deputados )
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil (foto: Pedro Valadares/Câmara dos Deputados )
Em defesa do decreto que flexibiliza o uso de armas, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que as armas não matam: “quem matam são pessoas”. De acordo com ele, o governo do presidente Jair Bolsonaro está empenhado com o direito individual e livre arbítrio. 

Ele respondeu perguntas de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) na tarde desta terça-feira (18/6). “O governo não tem direito de tirar um instrumento de legítima defesa. O que o governo Bolsonaro fez foi recuperar esse direito”, alegou. 

A CCJ discute o Decreto nº 9.785/2019, que flexibiliza o porte e comercialização de armas de fogo e munições. O texto publicado em maio pelo governo regulamenta a Lei nº 10.826/2003, mas enfrenta resistência dos parlamentares. Como apurou o Blog do Vicente, nem mesmo os apelos do presidente Jair Bolsonaro deverão evitar uma derrota do Palácio do Planalto. 

Para grande parte dos parlamentares, inclusive aliados do governo, o decreto é irresponsável e pode aumentar o número de mortes no país. Uma pesquisa do Instituto Ibope, realizada em março, mostrou que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização do porte para cidadãos comuns. Apenas 26% são favoráveis e 1% não souberam ou não responderam. 

Sobre a posse — que não autoriza o cidadão a sair de casa com a arma —, 61% são contrários, 37% não são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. Primeiro a questionar o decreto, o deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou que há registros de alta de índices de violência e morte nos países que flexibilizaram o uso de armamento. De acordo com ele, a liberação mata, especialmente, jovens, adolescentes e mulheres. 

No início do discurso, Lorenzoni repetiu uma frase do cientista e filósofo Benjamin Franklin, que viveu de 1706 a 1790: “Se um governo não confia em seu cidadão armado, quem não merece confiança é este governo!’. O trecho também já foi publicado em conta do Twitter do presidente Jair Bolsonaro. 

Para o ministro, o discurso de que aumentará o número de mortes é equivocado e que “o maior estudo” sobre o tema feito é o referendo realizado em 2005. “Pago com dinheiro público. Mais de R$ 100 milhões”, afirmou. No ano, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas. 

Lorenzoni citou que os estados do Sul foram os que mais apoiaram a flexibilização do uso das armas. Os índices de aprovação das mudanças ficaram em 87% no Rio Grande do Sul e de 85% em Santa Catarina. Ele comentou que são os dois estados mais armados do Brasil, mas apresentam os menores números de mortes por 100 mil habitantes. 

“A sociedade brasileira votou nas últimas eleições (presidenciais) para recuperar esse direito”, afirmou o ministro. “Nós temos a lei mais restritiva do planeta do ponto de vista de porte e posse. Nós fomos eleitos para mudar”, completou.

Para Lorenzoni defender a legítima defesa, ele citou no artigo 5º da Constituição, inciso 11: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

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