Hamilton Ferrari
postado em 18/06/2019 22:12
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comentou a derrota do governo no Senado, que barrou o decreto de armas. Segundo ele, cada dia ;há uma batalha; e que o governo vai tentar reverter a decisão na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada na noite desta terça-feira (18/6).;O Congresso são duas Casas. Lá no Senado teve uma leitura. Eu insisto que não há nenhuma inconstitucionalidade no decreto do presidente Jair Bolsonaro. O que tivemos lá no Senado foi uma questão de mérito;, argumentou. ;O decreto vem para cá (Câmara). Vai haver o debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Plenário. A gente espera conseguir reverter aqui;, completou.
De acordo com ele, o governo respeita as decisões do Parlamento, mas ressalta que, nesse caso específico, o governo descorda absolutamente.
Lorenzoni questionou um decreto semelhante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2004. ;Ele era inconstitucional?;, disse. ;Não. E ele fazia a mesma coisa que o decreto do presidente Bolsonaro está fazendo. Apenas com questões de mérito diferentes. Lá era um objetivo de restringir a posse e o porte de armas. E o nosso compromisso de campanha, tomado nas ruas e praças do Brasil, era no sentido de recuperar o direito a legítima defesa;, afirmou.
O ministro voltou a citar que a população brasileira pagou caro no referendo de 2005, quando se estabeleceu maioria de 63% para a comercialização das armas. Na época, foram R$ 100 milhões.
Na interpretação dele, o desejo é o direito da população foram roubados pelos governos petistas. ;Nós, nas ruas do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que faria com que a posse responsável de armas e o porte fosse simplificados;, declarou.
Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu que o decreto também tem fragilidades, sinalizando que seria inconstitucional. Sobre isso, Lorenzoni disse que cada parlamentar tem sua opinião.
;Nós acreditamos que é reversível a reversão. Respeitamos a posição do presidente da Câmara. Eu tenho o embate político com ele deste assunto desde a época do PFL;, lembrou o ministro. ;Essa é uma divergência antiga que sempre travamos com respeito e argumentos;, acrescentou.
Sobre a possibilidade de o governo criar um projeto de lei sobre o tema, Onyx Lorenzoni respondeu: ;vamos ver;.