Ponto a ponto na CCJ: ''Se houver irregularidade, saio'', afirma Moro

No Senado, ex-juiz nega conluio com procuradores, rebate suspeitas sobre julgamentos e diz não ter apego ao cargo de ministro

Renato Souza

postado em 20/06/2019 06:00

Durante nove horas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, rebateu acusações, em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sem pausa nem para o almoço, ele lançou dúvidas sobre a veracidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept, nas quais supostamente conversa com o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, sobre os processos que estavam sob sua responsabilidade quando ocupava o posto de juiz da 13; Vara Federal de Curitiba.

Por diversas vezes, Moro afirmou não poder confirmar o teor das mensagens divulgadas e frisou que o conteúdo pode ter sido adulterado ou tirado de contexto. Ele rebateu acusações de parcialidade na condução do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e de eventuais orientações dadas ao Ministério Público quando atuava como magistrado no Paraná. Em alguns momentos, usou filmes e séries sobre a Lava-Jato para tentar explicar sua atuação. Disse que casos como esses, de corrupção, exigem ;métodos especiais de investigação;, em que o juiz participa ainda da fase de investigação.

Moro ressaltou não ter apego ao cargo de ministro e destacou que, se houver alguma irregularidade cometida por ele, deixará o posto. O ministro deixou claro que rejeita o posto de herói nacional.

Autenticidade das mensagens

Eu não me lembro de mensagem que mandei um mês atrás, há dois meses. Querem que eu lembre de mensagem que eu mandei há dois, três anos. Não tem como. Não tenho esses elementos. Se as mensagens que eu eventualmente troquei forem divulgadas sem adulteração, tenho convicção da correção de todos os meus atos como juiz e de todas as minhas comunicações com procuradores, advogados, policiais.

Orientações aos procuradores

Vamos esclarecer para quem não conhece, mas aqui estão vários ex-juízes, ex-policiais e ex-advogados. Vamos esclarecer: aqui na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor. Isso acontece a todo momento. E, no caso do juiz criminal, é muito comum, que o juiz responsável tanto pela fase de investigação quanto pela fase do processo receba policiais e procuradores e converse sobre diligências que vão ser requeridas, diligências que vão ser cumpridas. Isso é absolutamente normal.

Aliança com a Lava-Jato

Foram mais ou menos 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público. Dessas, 45 ações foram sentenciadas. O Ministério Público recorreu de 44 dessas 45 sentenças. Se falou muito em conluio. Aqui é um indicativo claro que não existe conluio nenhum, inclusive há divergência.

Indicação de testemunha

Operações como essa necessitam de métodos especiais de investigação, que tornam necessária a participação do juiz ainda na fase de investigação. Isso é comum. É retratado nesses filmes que foram feitos sobre a Lava-Jato, mesmo que abordem de forma fictícia.

Imparcialidade nos julgamentos

Estou absolutamente tranquilo quanto a isso (correção nas decisões), mas, se é esse o problema, então, o site apresente tudo. Aí, a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte.

Caso do ex-presidente Lula no TRF-4

Se o tribunal aumentou a pena do ex-presidente Lula (de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês), não tive nenhuma interferência, zero interferência. Não faria isso, seria até desrespeitoso com o tribunal.

Ataques quando era magistrado

Não foi algo fácil, fui sempre constantemente vítima de ataques. Pensei que, saindo da magistratura e vindo a assumir essa posição de ministro, passaria esse revanchismo, esses ataques ao trabalho do juiz enfrentando ali a corrupção com aplicação imparcial da lei, mas, pelo jeito aqui, me enganei.

Cargo no governo Bolsonaro

Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio, mas não houve. Por quê? Porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial. Eu falei publicamente: pode divulgar tudo, se for divulgar tudo sem adulteração, sem sensacionalismo.

Vaga de ministro do Supremo

Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, nunca me prometeu nada (o presidente Jair Bolsonaro) nesse sentido e nunca estabeleci essa condição. Ele fez uma declaração tempos atrás, é que ele se sentiu, se sente ou se sentiu, não sei se sente ainda, que teria uma espécie de compromisso ou coisa parecida, mas essa é uma questão que não existe, a vaga. Isso tem que ser discutido lá na frente. Eu não sei se vou querer, se ele vai me oferecer, enfim, não há uma questão posta agora no radar.