postado em 20/06/2019 04:15
O presidente Jair Bolsonaro respondeu rápido à derrota do governo no Senado, que aprovou projeto para derrubar o decreto que facilita o acesso da população a armas de fogo. O Planalto publicou ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória n; 886, que altera partes da estrutura de governo. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, perdeu a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) e a Subchefia de Assuntos Parlamentares. Ambas, agora, ficam sob o guarda-chuva da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo, respectivamente, duas pastas comandadas por generais.
Ao longo do dia, Onyx evitou manifestações públicas ou nas redes sociais sobre a decisão. Mas parlamentares e interlocutores no governo associam a decisão às derrotas do governo no Congresso, sobretudo a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 pelos senadores, na noite de terça-feira. O PLD susta os efeitos do Decreto n; 9.785/19, de Bolsonaro, que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições.
O decreto das armas teve a constitucionalidade avaliada pela SAJ ; ainda sob o guarda-chuva da Casa Civil ;, que deu aval para a edição do dispositivo. E foi defendido também pela articulação política, comandada por Onyx. Com a nova MP, Bolsonaro transfere a responsabilidade pelo exame prévio dos decretos e MPs editadas por ele ao ministro-chefe da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto, e transfere a articulação política à Secretaria de Governo, como era na época do então presidente Michel Temer. A partir de julho, a pasta será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.
Para contrabalançar o esvaziamento político, Onyx ficará responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), até agora sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo. A condução de projetos de infraestrutura pode, se associada a benfeitorias, render bônus políticos a aliados. Por se tratar de uma MP, a nova estrutura do governo está valendo. Apesar disso, a articulação política continuará a cargo de Onyx até que o general Ramos tome posse e possa se ;inteirar de toda a pasta;.
Terras indígenas
A MP n; 886 também transfere ; mais uma vez ; a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura. No seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia editado uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para tirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e levá-la para a Agricultura, mas o Congresso havia derrubado essa mudança.
A decisão do presidente gerou reações no Legislativo. O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não aceite a tramitação da MP e devolva o texto ao Executivo. Segundo Molon, a oposição ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade da transferência da demarcação para a Agricultura. ;É uma afronta ao Parlamento e à Constituição. Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes;, comentou.
Escolha para a PGR vai demorar
O presidente Jair Bolsonaro disse que só vai escolher o sucessor ou sucessora de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, que ficará no cargo até setembro, aos ;48 do segundo tempo;. A declaração foi feita em Guaratinguetá (SP), onde o presidente visitou uma comunidade terapêutica que abriga dependentes químicos e participou da formatura da escola de especialistas da Aeronáutica. Pouco antes, em São Paulo, Bolsonaro assinou convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apoiar investimentos no esporte. O acordo prevê que o Centro Paraolímpico, construído para os Jogos do Rio em 2016, garanta a iniciação de cerca de 550 alunos da rede pública com deficiência entre 10 e 17 anos.