postado em 22/06/2019 04:16
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a ação penal relacionada ao triplex do Guarujá. Em parecer enviado, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela afirma não ser possível constatar a eventual parcialidade do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, no caso do petista. O entendimento de Dodge a respeito do processo é fundamental para nortear a decisão dos ministros da Segunda Turma da Corte, que se reúnem na terça-feira para analisar o caso.
Segundo Dodge, a impossibilidade de atestar a veracidade das alegações da defesa deve-se ao fato de que os diálogos publicados pelo site The Intercept ; sugerindo conluio de Moro com procuradores da Lava-Jato ; não foram encaminhados à Justiça. ;Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus. É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida;, destacou a procuradora em um trecho do documento enviado ao Supremo. ;Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores.;
O julgamento do pedido teve início em 2018, e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra conceder liberdade a Lula. Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda vão proferir os votos. Dodge se posicionou ao ser consultada sobre o assunto.
Acusações
De acordo com o The Intercept, Moro indicou à Lava-Jato uma testemunha de acusação e influenciou na composição da equipe do Ministério Público que participou do julgamento do ex-presidente. O então juiz teria criticado a atuação da procuradora Laura Tessler no processo, o que, de acordo com a Rádio Band News, fez com que ela fosse afastada de uma das audiências do caso.
Em nota, a Lava-Jato negou as acusações. Destacou que Laura Tessler continuou participando das audiências e da avaliação dos casos da operação, mesmo após a data em que teria ocorrido o pedido de Moro para que a atuação dela fosse avaliada. ;Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão;, completa a nota.
A defesa do ex-presidente rebateu, alegando que o pedido de suspeição não se baseia apenas em publicações do site. ;Em 13/6/2019, fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo The Intercept, a partir de 9/6/2019, cujo conteúdo é público e notório ; e, nessa condição, independe de qualquer demonstração ;, remetem à ;conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação, oral realizada pelo primeiro subscritor em 4/12/2018;, informaram os advogados em nota.
;Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus;
Trecho do documento enviado por Dodge ao Supremo