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Correio Braziliense

PEC da Previdência tem semana decisiva na Comissão Especial da Câmara

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, prevê conclusão da votação da reforma no colegiado e envio ao plenário em julho


postado em 23/06/2019 08:00

Deputados estão confiantes de que texto vai receber pelo menos 25 dos 49 votos necessários para avançar à fase final da tramitação na Câmara(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Deputados estão confiantes de que texto vai receber pelo menos 25 dos 49 votos necessários para avançar à fase final da tramitação na Câmara (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A última semana de junho será decisiva para a reforma da Previdência. O relator da matéria na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar, nos próximos dias, a nova versão do parecer, após ouvir as demandas de deputados dentro e fora da Comissão Especial. Se não houver nenhum contratempo, a complementação de voto deve ser votada ainda nesta semana, pelas expectativas do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), e encaminhada para o plenário na primeira semana de julho, como espera o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados veem como certo que o texto será aprovado pelo colegiado, onde precisa de 25 dos 49 votos. “Acho que, na comissão, há um apoio tranquilo. O parecer do deputado Samuel Moreira foi muito preciso, e os ajustes que vão precisar ser feitos ele fará no voto complementar. Acho que, a partir daí, já tem maioria tranquila na comissão”, comentou Ramos, ao fim da reunião de quinta-feira. Apesar de estar otimista, ele não arrisca um placar. “Aí é chute.”

Com o cronograma dentro do esperado, Ramos não descarta a possibilidade de que o debate sobre o texto acabe nesta terça, depois de três sessões, e possa ser votado no mesmo dia, apesar de ainda haver 77 deputados inscritos para falar. “Vamos iniciar na terça pela manhã, cedo, e isso vai fazer com que algumas inscrições caiam, porque muita gente não chega aqui na terça. Com certeza, isso vai ser um dos elementos para agilizar o debate”, explicou o presidente do colegiado. Ele levantou ainda a possibilidade de convocar sessão na segunda à tarde, se houver disposição dos deputados.

Além disso, deputados favoráveis à matéria devem abrir mão do tempo de fala para acelerar o andamento. Os esforços, entretanto, podem ser minados pela oposição, que deve obstruir os trabalhos se tiver alguma perspectiva de que o texto seja votado, já que o acordo feito com o presidente foi para não atrapalhar o debate. Assim, a previsão não é impossível, mas é difícil de ser concretizada. A primeira sessão de debates depois da leitura do parecer, na terça-feira da semana passada, durou 12 horas, durante as quais 63 deputados falaram, sem obstrução.

Os cinco partidos de oposição (PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB) anunciaram que vão atuar de forma conjunta contra a proposta, com obstrução na votação e apresentação de destaques, que são sugestões de mudança no parecer. Como a maior parte dos deputados já considera que o texto deve ter maioria no colegiado, mira em estratégias para derrubar a votação no plenário. O primeiro passo é impedir que ela ocorra ainda neste semestre, o que pretendem garantir com os atrasos na Comissão Especial e apostando nas festas juninas, que esvaziam a Casa, e na desarticulação do governo em busca de apoio. Sem que tenha os 308 votos necessários, o presidente Rodrigo Maia não pautará a matéria.

No radar


Para chegar a um texto mais consensual, capaz de angariar esse apoio, Moreira se comprometeu a fazer mudanças pontuais no parecer divulgado em 14 de junho. Ele garantiu que manterá os “pilares principais” da reforma, como a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Segundo ele, serão feitos “apenas alguns ajustes para corrigir distorções apontadas pelos deputados”. Na última quarta-feira, ele reforçou que está “empenhado em melhorar um pouco mais o relatório”, na expectativa de que ele passe na comissão.

O relator não adiantou as mudanças, mas deu alguns sinais do que pode estar no radar. O tempo de contribuição dos homens que trabalham em meio rural, por exemplo, foi bastante atacado por deputados e recebeu uma resposta positiva por parte de Moreira. Em resposta a um pedido do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para que ele analisasse o aumento da cobrança dos atuais 15 para 20 anos, o relator garantiu que “já estamos revendo essa questão do tempo de contribuição do trabalhador rural”.

Embora tenha retirado a cobrança anual fixa dos pequenos agricultores familiares, o parecer mantém a exigência de 20 anos de atividade rural para homens que trabalham no campo, mesmo tempo previsto para os que trabalham nas cidades. Para mulheres, continuará sendo de 15 anos, como é hoje para ambos os sexos. Na opinião de Schuch, cobrar o mesmo tempo de contribuição para rurais e urbanos é “desumano” e "desigual". “A exigência de 20 anos de contribuição para trabalhador é demais, ainda mais quando são trabalhadores rurais assalariados, que só 19% ficam empregados mais de seis meses dentro de um ano”, afirmou.

Estados e municípios devem continuar de fora da nova versão do parecer, apesar de pedidos de alguns deputados para que o relator repense a retirada. A decisão de manter apenas a União conta com o apoio da maioria do Centrão e de partidos influentes na Casa, com bancadas expressivas, com o MDB, que conta com 34 deputados. “Temos que manter fora da reforma, essa é uma necessidade”, afirmou o deputado João Marcelo Souza (MDB-BA).

O líder da legenda na Câmara, Baleia Rossi (SP), já se posicionou no mesmo sentido. Segundo João Marcelo, a maioria da bancada concorda, apesar de saber que haverá pressão pela mudança. “Essa é uma questão praticamente fechada, porque fica muito difícil a reforma passar, se nós colocarmos estados e municípios dentro do relatório", explicou.

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