Bernardo Bittar
postado em 25/06/2019 06:00
A proposta de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar benefícios previdenciários, acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), criou desentendimento no ninho tucano. O senador José Serra (PSDB-SP) busca formas de impedir a mudança, concebida como forma de garantir ao governo uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prometido ao Planalto. Para Serra, a medida enfraquece o financiamento da atividade produtiva no país e os programas bancados pelo FAT, como o seguro-desemprego.Autor da emenda aceita pelo relator, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) voltou atrás e informou Moreira da nova postura. Apesar disso, a proposta não pode ser retirada do texto de Moreira, porque ele já foi aceito como substitutivo ao projeto original elaborado pela área econômica. Mas nem o governo nem os caciques do PSDB concordam com o redirecionamento de recursos do FAT. Um destaque foi elaborado para tentar modificar essa parte do relatório de Samuel Moreira, que deverá ser votado até esta quarta-feira (26/6) na Comissão Especial da reforma.
Para diminuir o impacto da decisão, Moreira propôs uma mudança gradativa no redirecionamento do FAT às aposentadorias. A sugestão, porém, não convenceu os opositores da medida. Relator das questões orçamentárias na Constituição de 1988, quando o fundo foi criado, Serra busca apoio argumentando que, a partir do momento em que parte dos recursos são desviados para despesas correntes, o fundo fica fragilizado. Integrantes de bancadas industriais e do agronegócio também estão a postos para barrar a mudança no Senado Federal.
Um dos argumentos mais fortes é que o dinheiro do FAT, aproximadamente R$ 250 bilhões em poupança, pode faltar caso o desemprego no país se agrave ainda mais. ;Pode faltar verba para amparar os trabalhadores caso a crise financeira continue crescendo. Você precisa ter essa reserva, já que o investimento não vai aumentar;, disse um tucano.
Inicialmente, a emenda surgiu como possibilidade de custear a implantação do regime de capitalização na Previdência, que foi retirada do texto da reforma e, por isso, perdeu o sentido. Documentos obtidos pelo Correio mostram que a retirada do dinheiro, em 10 anos (cerca de R$ 450 bilhões) prejudicaria o investimento. ;São recursos que poderiam ir para investimento de longo prazo, coisa que não acontece em bancos privados;, explica um integrante da Comissão de Finanças da Câmara.
O principal equívoco de ordem fiscal, defendem tucanos contrários a Moreira, é a confusão que o substitutivo cria entre as contribuições que custeiam o FAT e a Previdência. ;Ao trazer a dimensão previdenciária para o art. 239 da Constituição, teríamos duas contribuições com destinação previdenciária, Cofins e PIS/Pasep, o que é inconstitucional e abre margem para os contribuintes questionarem o fisco e anularem a dupla tributação;.
Anualmente, o FAT repassa R$ 18 bilhões para o BNDES emprestar. O estoque soma hoje mais de R$ 270 bilhões. Os recursos rendem juros de R$ 15 bilhões anuais. Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Leandro Camargo, ;se o banco parar de receber dinheiro e continuar pagando juros, isso vai descapitalizar a instituição;.