Ao bater o pé e dizer que vai vetar o trecho da lei das agências reguladoras, porque a matéria, como está, o deixaria como a ;rainha da Inglaterra;, o chefe do Planalto manda uma resposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista, porém, rebateu: disse que o presidente ;não compreendeu o projeto de lei;.
Aliados teriam alertado Bolsonaro de que Maia e Doria costuram um projeto de governo entre DEM e PSDB, mirando as eleições de 2022. Com as declarações nesta segunda-feira (24/6), o chefe do Planalto, querendo ou não, está mandando recados a um parlamento comandado, nas duas Casas, pelo DEM. ;Olha, a decisão, até o momento, de indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então, essa parte será vetada de hoje (nesta segunda-feira ; 24/6) para amanhã (nesta terça-feira ; 25/6);, avisou.
O projeto, acrescentou Bolsonaro, teve parecer terminativo em comissões e não foi apreciado pelo plenário. ;Então, as agências têm poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências;, sustentou, durante encontro no Palácio para tratar da transferência da etapa da F-1 para o Rio. Na ocasião, ao ser questionado se Doria não ficaria chateado com o apoio à mudança, ele respondeu. ;Olha, pelo que a imprensa diz, ele (o governador) será candidato a presidente em 2022. Então, ele tem que pensar no Brasil, e não no seu estado;, frisou.
As declarações ocorrem num momento em que a Comissão Especial da reforma da Previdência deve analisar, até quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Além disso, a Casa deve apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o decreto n; 9.785, dispositivo que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições. Aliados de Maia prometem uma articulação para a derrubada do decreto e do veto ao projeto das agências reguladoras. O clima bélico entre as forças de apoio ao demista e a Bolsonaro está prestes a eclodir e deve provocar o racha do Centrão, bloco composto por PP, PL e PRB.
Defesa
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é um dos parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao decreto n; 9.785/19, mas nem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), nem o presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), saíram em defesa. ;Defendo a posse e o porte de armas com as exigências elencadas no decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro. E não me venha com a balela de que a ;liberação; da compra de arma vai influenciar os homicídios! Pode aumentar é o exercício da legítima defesa do cidadão trabalhador contra o bandido vagabundo. O bandido já está armado, pois compra arma de forma clandestina;, disse Pinato, em nota divulgada nesta segunda-feira (24/6).O posicionamento de Pinato provocou silêncio em grupos de parlamentares, dizem congressistas ligados ao pepista. Afinal, enquanto lideranças próximas a Maia se articulam para derrubar o decreto, posição confirmada pelo próprio demista, um membro do alto clero do Centrão adotou o caminho inverso. No Palácio do Planalto, a disputa interna entre os fiéis a Maia e os que sinalizam predisposição em apoiar o governo é observada com lupa. Dizem, no entanto, que eventuais ;abraços; a esses aliados ficarão para depois da votação da PEC 6/2019 em plenário. Afinal, tratam a votação como uma espécie de termômetro para a composição da base no cenário pós-reforma.
Ministro minimiza troca
O presidente Bolsonaro deu posse nesta segunda-feira (24/6) ao novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira. Também foi empossado o novo presidente dos Correios, general Floriano Peixoto. A cerimônia não teve a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, nem do Senado, Davi Alcolumbre. Oliveira disse que a ida da articulação política para a sua pasta não vai diminuir a força de outros ministérios, como a Casa Civil, que, até a semana passada, era responsável por essa função. ;Não há aqui nenhuma diminuição de forças entre ministério, ao contrário, há o fortalecimento de pautas próprias que sejam de articulação, de coordenação ou de administração... e articulação política, todo mundo faz. Todos os ministérios fazem a articulação no sentido de receber demandas, de conversar, de dar seguimento a elas;, frisou.Prerrogativa
A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o chefe do Planalto a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências. As declarações de Bolsonaro contra um trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras é interpretada pelo advogado Claudio Timm, sócio de TozziniFreire Advogados, como uma medida contrária à boa governança das autarquias. ;Isso porque a inclusão no projeto de lei do processo de seleção dos candidatos a dirigentes das agências, com a formação da lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, buscava exatamente impor um rigor maior na indicação de dirigentes das agências que atendessem os requisitos de reputação ilibada, notório conhecimento e sólida experiência profissional;, declarou. Especialista em direito administrativo e relações governamentais, ele ressalta que esses requisitos já constavam na Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências, mas que, na prática, muitas vezes não eram respeitados pelos presidentes.