postado em 25/06/2019 04:14
A proposta de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar benefícios previdenciários, acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), criou desentendimento no ninho tucano. O senador José Serra (PSDB-SP) busca formas de impedir a mudança, concebida como forma de garantir ao governo uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prometido ao Planalto. Para Serra, a medida enfraquece o financiamento da atividade produtiva no país e os programas bancados pelo FAT, como o seguro-desemprego.
Autor da emenda aceita pelo relator, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) voltou atrás e informou Moreira da nova postura. Apesar disso, a proposta não pode ser retirada do texto de Moreira, porque ele já foi aceito como substitutivo ao projeto original elaborado pela área econômica. Mas nem o governo nem os caciques do PSDB concordam com o redirecionamento de recursos do FAT. Um destaque foi elaborado para tentar modificar essa parte do relatório de Samuel Moreira, que deverá ser votado até amanha na Comissão Especial da reforma.
Para diminuir o impacto da decisão, Moreira propôs uma mudança gradativa no redirecionamento do FAT às aposentadorias. A sugestão, porém, não convenceu os opositores da medida. Relator das questões orçamentárias na Constituição de 1988, quando o fundo foi criado, Serra busca apoio argumentando que, a partir do momento em que parte dos recursos são desviados para despesas correntes, o fundo fica fragilizado. Integrantes de bancadas industriais e do agronegócio também estão a postos para barrar a mudança no Senado Federal.
Um dos argumentos mais fortes é que o dinheiro do FAT, aproximadamente R$ 250 bilhões em poupança, pode faltar caso o desemprego no país se agrave ainda mais. ;Pode faltar verba para amparar os trabalhadores caso a crise financeira continue crescendo. Você precisa ter essa reserva, já que o investimento não vai aumentar;, disse um tucano.
Inicialmente, a emenda surgiu como possibilidade de custear a implantação do regime de capitalização na Previdência, que foi retirada do texto da reforma e, por isso, perdeu o sentido. Documentos obtidos pelo Correio mostram que a retirada do dinheiro, em 10 anos (cerca de R$ 450 bilhões) prejudicaria o investimento. ;São recursos que poderiam ir para investimento de longo prazo, coisa que não acontece em bancos privados;, explica um integrante da Comissão de Finanças da Câmara.
O principal equívoco de ordem fiscal, defendem tucanos contrários a Moreira, é a confusão que o substitutivo cria entre as contribuições que custeiam o FAT e a Previdência. ;Ao trazer a dimensão previdenciária para o art. 239 da Constituição, teríamos duas contribuições com destinação previdenciária, Cofins e PIS/Pasep, o que é inconstitucional e abre margem para os contribuintes questionarem o fisco e anularem a dupla tributação;.
Anualmente, o FAT repassa R$ 18 bilhões para o BNDES emprestar. O estoque soma hoje mais de R$ 270 bilhões. Os recursos rendem juros de R$ 15 bilhões anuais. Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Leandro Camargo, ;se o banco parar de receber dinheiro e continuar pagando juros, isso vai descapitalizar a instituição;.