postado em 25/06/2019 04:14
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite de ontem, medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferia para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas no país. Com a decisão do magistrado, a responsabilidade destes atos volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão de Barroso é liminar, ou seja, provisória, e será encaminhada para avaliação dos demais ministros da Corte.
No despacho, Barroso pede que o assunto seja analisado com urgência, antes do recesso do tribunal. O presidente do STF, Dias Toffoli, não tem obrigação de acatar o pedido. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto. A alteração na demarcação das terras indígenas foi incluída em uma medida provisória que restruturou o governo, pouco após a posse de Bolsonaro.
No entanto, durante a análise da MP no Congresso, os parlamentares fizeram alterações no texto e devolveram o assunto para a Funai. Na semana passada, Bolsonaro editou nova medida, transferindo as demarcações, mais uma vez, para o Ministério da Agricultura.
Ao avaliar o assunto, Barroso destacou que o chefe do Executivo não pode reeditar por MP, um ato que já foi rejeitado pelo Legislativo. ;A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória;, afirmou Barroso.
A sessão de amanhã será a última do Supremo antes do recesso. Na pauta, estão duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos editados pelo presidente da República para facilitar o acesso à posse e ao porte de armas. Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desarmamento. (RS)
- Redução de salário na agenda
Também nesta quarta-feira, o STF deve se debruçar sobre a possibilidade de redução da carga horária e do salário dos servidores em caso de crise financeira. A decisão valerá para a União, estados e municípios. Na prática, será avaliada a constitucionalidade de se compactar a jornada de trabalho dos servidores quando o poder público enfrentar dificuldades para pagar salários e benefícios. Os estados avaliam que a medida é necessária para amenizar o grave cenário fiscal que afeta quase todas as unidades da Federação.