postado em 26/06/2019 04:14
Em reunião com dirigentes de associações do Ministério Público e do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o projeto de Lei da Câmara (PLC) n; 27/2017, apelidado de ;10 medidas contra a corrupção;, se aprovado como está, terá ;um efeito paralisante sobre a atuação dessas autoridades no combate ao crime organizado e na apuração de irregularidades eleitorais;. O projeto deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana.No encontro, foram discutidos pontos da proposta que caracterizam como crime de abuso de autoridade as infrações disciplinares cometidas por promotores de Justiça, procuradores da República e juízes, além de tornar crime a violação de prerrogativas de advogados.
;Na avaliação da PGR e das associações, tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, vão fortalecer o crime organizado, prejudicar o combate à corrupção e destruir o sistema penal acusatório;, afirmou a procuradoria.