Bernardo Bittar
postado em 26/06/2019 14:33
Após aprovação do projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (26/6), a expectativa é que o projeto também seja analisado em plenário. Pelo texto, magistrados e integrantes do Ministério Público incorrerão em abuso de autoridade se proferirem julgamento quando impedidos por lei, ao atuar com motivação política evidente, expor a opinião nos meios de comunicação sobre processos não concluídos, exercer outros cargos (exceto professor), receber recompensa financeira, e atuar como advogado.
O projeto ganhou novo fôlego após o vazamento de conversas entre o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol; e tenta combater situações em que juiz ou procurador se beneficiem, favoreçam ou prejudiquem terceiros ou alcancem ;satisfação pessoal; direcionando processos.
A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção que varia entre seis meses e dois anos, além de multa.