Agência Estado
postado em 26/06/2019 18:24
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou nesta quarta-feira, 26, os gastos relativos ao ano de 2018, que engloba as gestões dos ex-governadores Márcio França (PSB) e Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a corte, o Estado seguiu com superávit e contas equilibradas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer pela aprovação das contas foi apresentado pela conselheira relatora Cristiana de Castro Moraes e acompanhado pelos conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Beraldo, Dimas Ramalho, Edgard Camargo Rodrigues e Antonio Carlos dos Santos em cerca de seis horas de sessão. O texto segue agora para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa paulista (Alesp), que devem votá-lo até o fim do ano.
O Ministério Público de Contas paulista, por sua vez, defendeu a rejeição das contas de 2018, destacando como irregularidade o fato de o governo paulista ter destinado R$ 3,4 bilhões de recursos do Fundeb para cobrir o déficit previdenciário com servidores inativos.
Todos os conselheiros do TCE se manifestaram contrários ao uso de verba do Fundeb para custear a Previdência, mas não acharam que a prática era suficiente para resultar na rejeição das contas.
Em nota, o ex-governador França qualificou a aprovação das contas pelo TCE como um "atestado de idoneidade".