Renato Souza
postado em 26/06/2019 22:37
No entendimento dos ministros, houve violação do princípio do juiz natural, já que as ações da PF foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10; Vara Federal de Brasília, sem aval do Supremo, sendo que as acusações contra os agentes da Polícia Legislativa estão conexas aos senadores. Os magistrados entenderam que como o caso pode envolver pessoas com foro privilegiado, não cabe ao juiz de primeira instância autorizar a investigação.
A procuradoria-geral da República pediu que o caso ficasse na Justiça de Brasília, até que se tivesse conhecimento sobre o envolvimento de investigados com foro. Mas a solicitação foi rejeitada, e os autos serão remetidos ao Supremo. Apesar da decisão, o STF permitiu que as maletas usadas pelos policiais legislativos sejam períadas.