postado em 02/07/2019 04:20
Ao apresentar os números de produtividade do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre, o presidente da Corte, Dias Toffoli, abordou assuntos que estão na mira do Judiciário e que geram forte impacto na política, na economia e nos debates sociais. Pela primeira vez, ele foi questionado sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a suspeição do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que envolve o triplex do Guarujá, em São Paulo. Além disso, Toffoli elogiou o trabalho da procuradora Raquel Dodge à frente do Ministério Público, destacando que é facultativo ao presidente Jair Bolsonaro acatar ou não a lista tríplice apresentada por procuradores.
O ministro fez uma projeção das pautas para o próximo semestre, e não descartou que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância seja incluído na lista de votações no plenário. Sem entrar em detalhes sobre diálogos atribuídos ao ministro Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, o magistrado disse, ainda, que seus pares não se deixam influenciar por pressões externas, manifestações ou críticas de políticos.
Pacto entre os Três Poderes
Estão discutindo ajustes no texto que o Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) e o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) estão querendo fazer. Fiz uma proposta informalmente, lá no início do ano. Depois houve uma proposta mais enxuta do Executivo. O pacto não está na UTI.
Principal pauta do STF
Foram muitas questões importantes. A gente enfrentou, e eu nem havia citado ainda, o Plano Real, que fez 25 anos. Se você analisar, foram matérias dos mais diversos espectros, que estavam demorando para ter continuidade. Foram pautas delicadas, em razão da própria conjuntura política que o país vive. O conjunto da obra é o mais importante, ter o Supremo funcionando, julgando.
Manifestações
Se compararmos manifestações que ocorreram no passado, seja em anos anteriores, seja neste próprio ano, pode-se ver que o tom mudou bastante. De uma agressividade, de um tom, vamos dizer assim, mais injurioso, temos agora uma crítica dentro daquilo que é razoável, do ponto de vista de não ser tão ofensivo. Amenizaram-se muito os ataques que se faziam ao Supremo, seja nas redes sociais, seja nos movimentos de rua.
Se você olhar os vários movimentos que convocaram a população para as ruas, não são todos que comungam dessas críticas ao Supremo. Na Avenida Paulista, onde os carros de som são colocados de acordo com os movimentos específicos que convocam esses atos, foram um ou dois que fizeram críticas ao Supremo. Foi pontual. Elas diminuíram muito. Faz parte da democracia, e o próprio trabalho do Supremo vai respondendo essas pessoas.
Caso Lula
Já houve dois julgamentos de habeas corpus do ex-presidente Lula. Um que ocorreu em abril de 2018 e outro, agora em junho, na Segunda Turma. Os casos que vierem serão julgados e, aí, a maioria decide. A questão de se vai ser solto ou não vai ser solto não é algo que está na pauta do STF. Será decidido no caso concreto. Todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão.
Diálogos entre Moro e procuradores
Eu não vou comentar sobre essas questões, até por não saber qual é a real dimensão disso. Eu mal tenho lido. Tem tanta coisa para fazer. Vocês estão vendo aí o relatório do CNJ (balanço semestral).
Lista de candidatos à PGR
No meu sentimento, o presidente tem direito de escolha constitucional, e o Senado aprova ou não aprova, após uma sabatina, o respectivo nome. Temos dois Poderes que tratam desse tema de acordo com a Constituição. O presidente indica, e o Senado faz a sabatina e decide. Do ponto de vista do Supremo, o que eu teria a dizer? Seria importante que fosse um subprocurador-geral, ou seja, que fosse alguém da última classe da carreira. A própria Lei Orgânica do Ministério Público estabelece que, para atuar nos tribunais superiores, tem que ser do último degrau da carreira.
Recondução de Dodge
A doutora Raquel Dodge tem desempenhado um excelente trabalho. No âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), temos várias atividades em conjunto. Um exemplo é Observatório Nacional de casos complexos de grande repercussão, que já foi implementado.
Inquérito sobre fake news
As informações estão sendo encaminhadas para os órgãos competentes, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República etc. O inquérito vai continuar pelo tempo que for necessário. O relator, no caso o ministro Alexandre de Moraes, pode prorrogar o prazo, se achar necessário. O inquérito seguiu o curso natural. Houve redução de cerca de 80% dos ataques nas redes sociais após o inquérito. Temos avaliações internas que revelam isso.
Produtividade no Supremo
Neste primeiro semestre, o Tribunal proferiu 57,4 mil decisões, entre monocráticas e colegiadas. Foram realizadas 63 sessões plenárias no STF, sendo 40 delas presenciais, 21 virtuais e duas, solenes, que resultaram no julgamento de 1,6 mil processos. Atualmente, 94% dos processos tramitam por meio eletrônico, o que revela uma mudança de hábito, no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade.