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Em novo parecer, relator exclui estados e municípios da nova Previdência

Caso não sejam incluídos durante a discussão no plenário, os servidores estaduais, municipais e distritais precisarão fazer as próprias reformas, inclusive para mudanças em alíquotas e na idade mínima de aposentadoria

Alessandra Azevedo
postado em 02/07/2019 18:17
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O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou a retirada dos estados e municípios do parecer que será votado na Comissão Especial. Em complementação de voto apresentada nesta terça-feira (2/7) no colegiado, o deputado deixou claro que as novas regras de aposentadoria e pensão vão valer apenas para servidores da União e para o Regime Próprio de Previdência Social (RGPS).

;A nova versão esclarece, com a devida contundência, a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre estados, Distrito Federal e municípios;, diz o texto. Caso não sejam incluídos durante a discussão no plenário, os servidores estaduais, municipais e distritais precisarão fazer as próprias reformas, inclusive para mudanças em alíquotas e na idade mínima de aposentadoria.

Até a manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentava reincidir os estados e municípios na reforma, em troca de votos favoráveis no plenário. A decisão de manter como estava, com mudanças apenas para a União, foi tomada após encontro, pela manhã, entre Maia, líderes partidários e governadores. Segundo os parlamentares, nem todos os representantes dos estados estavam dispostos a defender abertamente a reforma, a ponto de pedir votos da bancada na Câmara.

Os entes ainda podem ser incluídos no plenário, caso os deputados prefiram manter o texto parecido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original, enviada pelo governo em fevereiro, que estendia as regras para todos os servidores públicos. Mais cedo, ao sair da reunião, o relator havia dito que a alternativa de retomar o assunto no plenário "não é ruim". Para ele, "é possível e, talvez, até mais fácil que na comissão".

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