Luiz Calcagno, Bernardo Bittar
postado em 03/07/2019 16:56
Deputados petistas aproveitaram a sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (03/07), para atacar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que esteve ontem (terça-feira, 6 de julho) na Câmara dos Deputados. A sessão terminou com ânimos exaltados.O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o ministro ;usa as vantagens do cargo para intimidar quem for contra as suas convicções;. Nas palavras dele, Sérgio Moro tem feito ;o mesmo que fazia quando usava toga;, referindo-se ao trabalho do ministro enquanto juiz da Lava-Jato em Curitiba.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou que Moro ;saiu daqui (da Câmara) corrido. Se comportou como um juiz de futebol;. Guedes fez apelos para que Moro entregasse o cargo. ;Entregue e vá ser julgado pela primeira instância. Ou não confia mais nela?;.
No fim do discurso, o parlamentar mineiro lembrou que, na terça, o ministro da Justiça recusou-se a assinar um documento permitindo que o Telegram liberasse suas conversas para a sociedade. O aplicativo de mensagens instantâneas teria sido usado em supostas conversas entre Moro e o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol que vazaram e foram publicadas pelo site The Intercept Brasil.
Após ataques dos petistas, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) respondeu dizendo que ;o Intercept é a sarjeta do jornalismo mundial, é a imprensa marrom. Esses dias me desentendi com ;o marido dele, a mulher, não sei o que ele é;, e aí colocaram duas páginas falando mal de mim;.
Bibo disse que ;águias não caçam moscas; e que Moro é uma águia, por isso, não vai se misturar com as moscas. ;Viva Moro para resgatar a dignidade do Brasil;, complementou.
Após as declarações, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) criou, na tarde desta quarta-feira (3/7), durante a sessão conjunta do Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Alcolumbre leu o requerimento no plenário da Câmara.
Agora dependerá das duas casas do congresso a indicação de 15 senadores e 15 deputados para a composição. A comissão investigará, segundo leu Alcolumbre, "os ataques cibernéticos,que atentaram cobtra a democracia e o debate público".
Vai apurar, ainda, o uso de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018, o cyberbullying contra agentes públicos "e o indiciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. O requerimento de criação da CPMI é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Militares
Na sessão do solene que antecedeu o encontro do Congresso, foi promulgada a Emenda Constitucional que permite aos militares o acúmulo de cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. O benefício será estendido aos militares estaduais.
Quem acumular funções deverá despeitar o teto de remuneração do serviço público, que, no caso da União, foi estabelecido em R$ 39,3 mil (o parâmetro são os ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF). No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.
Pela norma, quando o militar acumular um cargo civil, terá que dar prioridade à atividade no quartel. A mudança vale para integrantes das polícias e bombeiros estaduais. Antes dessa norma, era proibido acumular cargos no serviço público.
Exceções, no entanto, estão previstas. Entre elas, há o cuidado com a compatibilidade de horários (ou seja, um militar só poderá ser professor, por exemplo, se o expediente de um trabalho não interferir no do outro). Servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor, um cargo de professor com um de técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos de profissionais de saúde.
A Emenda Constitucional 77, de 2014, permite que militares das Forças Armadas acumulem funções na área de saúde. Um médico, por exemplo, pode trabalhar como militar no Hospital da Forças Armadas, digamos, e atuar como servidor em outras instituições.