Alessandra Azevedo
postado em 03/07/2019 20:40
Um dia depois de ter lido o segundo parecer à reforma da Previdência, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta a terceira versão à Comissão Especial, nesta quarta-feira (3/7). Prevista para começar às 13h, a sessão de leitura começou pouco antes das 20h. A expectativa do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), é de que a votação do texto aconteça ainda nesta quarta, após a leitura.
[SAIBAMAIS]Entre as mudanças, o novo parecer retira a possibilidade de que governos estaduais cobrem de servidores públicos uma contribuição extraordinária para cobrir eventuais rombos previdenciários. Os deputados ficaram insatisfeitos com essa reinserção, feita no parecer apresentado na terça-feira (2/7), e pediram que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas do parecer.
No novo texto, o relator deixa claro que a medida só poderá ser adotada pela União. "É facultada a instituição de contribuição extraordinária, no âmbito da União, dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas", diz o parecer.
Os policiais federais, rodoviários federais e legislativos, entretanto, não conseguiram emplacar as demandas. A idade mínima para aposentadoria continuará sendo de 55 anos, para homens e mulheres, como prevista no parecer inicial.
A regra de transição também não mudou e será a mesma dos demais servidores, com a opção de cobrança de pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os policiais pediam a mesma exigida às Forças Armadas, de 17%, prevista no projeto de lei específico da categoria.