Alessandra Azevedo
postado em 03/07/2019 20:56
Após críticas da oposição, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), colocou uma ressalva quanto às exigências para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na terceira versão do texto, que apresenta nesta quarta-feira (3/7), na Comissão Especial, ele garante que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social poderão ser feitas por lei.
O parecer coloca na Constituição a exigência de renda de até um quarto de salário mínimo por núcleo familiar para que idosos de baixa renda tenham acesso ao BPC. O objetivo da inclusão no texto constitucional é diminuir demandas judiciais sobre o assunto. O relator calcula que, com isso, será possível economizar R$ 35 bilhões em 10 anos.
[SAIBAMAIS]"Em relação ao benefício de prestação continuada, a nova versão do substitutivo constitucionaliza, por meio de acréscimo de parágrafo único ao art. 203, o critério de um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita já previsto na legislação vigente para acesso ao benefício. Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei", diz o novo parecer.
Parte da oposição ainda não ficou satisfeita com a mudança e exige que todas as menções ao BPC sejam retiradas do texto. A sessão da Comissão Especial começou às 20h e deve se estender pelas próximas horas. O relator ainda não leu oficialmente o novo texto no colegiado. A oposição tenta obstruir os trabalhos para evitar a votação ainda nesta quarta, como prevê o presidente Marcelo Ramos (PL-AM).