postado em 04/07/2019 04:17
A eventual flexibilização das regras da reforma da Previdência para policiais terminou sem acordo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu da reunião com líderes da Casa com a definição. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a acionar ministros para tentar abrandar as normas para a categoria (leia reportagem na página 3). A idade mínima da categoria continuará sendo de 55 anos, para homens e mulheres, como prevista no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
;Em relação aos policiais, não teve acordo. Vai ficar 55 anos para policiais homens e mulheres;, garantiu Maia, após o encontro, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara. Agentes das polícias Civil, Federal e Legislativa pediam que caísse para 52 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres. A regra de transição também será a mesma, com a opção de cobrança de pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os policiais pediam a mesma exigida das Forças Armadas, de 17%, prevista no projeto de lei específico da categoria.
Segundo Maia, não havia nenhum acordo para incluir as alterações. ;Se não há acordo, é inócuo a gente incluir algo que não interessa àqueles que apresentaram destaque e derruba toda a participação dessas categorias na reforma da Previdência;, comentou. O presidente da Câmara ainda alfinetou o Executivo. ;Não acredito que o governo esteja trabalhando, já que não houve acordo, não vai trabalhar para o destaque ser aprovado e derrubar as categorias do texto;, afirmou. Insistir na mudança ;será uma sinalização muito ruim, depois, no plenário, porque, se uma categoria sair, vão sair todas;, alertou.
Na terça-feira, policiais civis e agentes penitenciários de diversos estados se manifestaram na tentativa de pressionar o Executivo e o Congresso. O principal argumento era de que as categorias foram importantes na eleição de Jair Bolsonaro, mas estariam sendo ;traídas;. Um grupo de cerca de 1 mil manifestantes se reuniu na Esplanada dos Ministérios e chegou a falar em paralisação geral. Aos gritos de ;Bolsonaro, traidor;, eles fizeram uma passeata até o Palácio do Planalto, onde também pediram a saída de Paulo Guedes do governo.
CPMI contra fake news
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu criar, durante a sessão conjunta do Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Ele leu o requerimento no plenário da Câmara. Agora, dependerá das duas Casas a indicação de 15 senadores e 15 deputados para a composição. A CPMI investigará, segundo Alcolumbre, ;os ataques cibernéticos que atentaram contra a democracia e o debate público;. Vai apurar, ainda, o uso de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018 e o cyberbullying contra agentes públicos.