postado em 05/07/2019 04:20
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), abrirá uma brecha no seu relatório para que seja possível aumentar salários de funcionários públicos federais em 2020. ;Não é colocar o reajuste no parecer, mas autorizar que o Executivo tenha a possibilidade de dar o reajuste aos civis, como foi feito no texto original, em que ele inseriu a possibilidade de aumentar os proventos dos militares. A gente acha que não tem por que essa diferença;, argumentou. O parlamentar participou, ontem, da audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a Nova lei das Finanças Públicas. Ele afirmou ainda que ;não cabe ao Congresso selecionar e fazer com que apenas os militares sejam contemplados com a possibilidade (de ganho salarial);.
De acordo com Cacá Leão, Jair Bolsonaro terá de fazer as contas e definir se é possível dar aumento a todo mundo ou somente a uma categoria. ;O governo mandou sua proposta, que incluía o aumento dos militares, e depois não houve nenhum tipo de discussão. Já tem algum tempo que falamos nisso. Hoje (ontem), tivemos uma audiência pública onde estava o Mansueto (secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), e foi colocado o assunto. Mas, em nenhum momento, o governo trouxe sua negativa.;
O relatório do deputado ficará pronto até domingo. Por e-mail, o Ministério da Economia disse que não se manifestará sobre o assunto. Mansueto, por sua vez, traçou um panorama cuidadoso para o restante de 2019. Segundo o secretário, a próxima projeção do Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar entre 1,08% e 1,2%, e novos contingenciamentos não estão descartados. ;Como o PIB vai ser menor, não vai ser 1,6%, você vai perder receita administrada;, disse.
Mansueto destacou que para cumprir as promessas e não quebrar a Regra de Ouro, Bolsonaro terá de fazer cortes. ;Sem ganho, tem que cortar de outra área. De onde tirar, é decisão política do governo. O que eu faço é pagar conta. Deve ter reunião da Junta de Execução Orçamentária nas próximas duas semanas;, disse.
Finanças
A sessão da CMO de ontem ocorreu para que parlamentares debatessem e compreendessem melhor a Nova Lei das Finanças Públicas. O dispositivo tem como base um texto do Senado, de 2009, e pretende trazer mais transparência e organização às contas públicas. Se aprovado, substituirá a Lei Orçamentária n; 4.320, de 17 de março de 1964. O principal argumento entre parlamentares e especialistas é que a norma em vigência está desatualizada e possui muitos penduricalhos que a tornam excessivamente complexa. Porém, ainda não há uma comissão montada para seguir com o projeto.
Para Mansueto, uma nova lei das finanças públicas ajudará a aumentar o controle do Congresso em todo o processo orçamentário. ;Hoje, quando vamos debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, você olha muito para o ano (de aplicação da lei) e as receita e despesa esperadas. Tem uma série de coisas, ativos do setor público que não discutimos. Essa lei vai permitir isso;, frisou. ;Em vez de botar metas para um ano ou dois, você teria um detalhamento muito maior de despesa para os próximos cinco ou 10 anos.;