postado em 06/07/2019 04:19
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, criado para facilitar a vida das empresas, pode acabar por conta de um desentendimento entre o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória n; MP 881, da liberdade econômica, e a equipe técnica do governo. O deputado afirmou que, se até a próxima terça-feira, o Ministério da Economia não apresentar um novo projeto, o atual será extinto. Se o eSocial deixar de existir, serão jogados no lixo mais de R$ 100 milhões, quantia desembolsada pela União para instaurar o sistema
Segundo Goergen, ;a ideia do eSocial foi boa, mas gerou um custo imenso e abusos de toda ordem;. Gianluca Lorenzon, diretor de Desburocratização do Ministério da Economia, garantiu que, em uma semana, o novo eSocial será entregue ao relator e que, ;até 15 de setembro, outro modelo, mais moderno e menos custoso, estará rodando;. Hoje, segundo o diretor, uma empresa gasta 7h30, em média, para preencher o documento. Com o novo modelo, o tempo será reduzido.
Vanderley José Maçaneiro, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), critica o deputado. ;A primeira versão da MP já era esdrúxula, mas piorou com o ato impensado do relator;, disse. O eSocial substitui mais de 14 obrigações mensais e anuais sobre saúde, segurança do trabalhador, folha de pagamento, impostos, taxas e contribuições, entre outras, facilitando a vida do empregado e do empregador, explicou.
Para Floriano Sá Neto, presidente da Anfip, o texto do relator causa insegurança jurídica e dificulta a fiscalização. ;Ao decretar o fim do eSocial, o deputado ressuscitará um monte de papéis e registros manuais;, disse. O substitutivo determina, por exemplo, que a primeira visita fiscalizatória será ;sempre para fins orientadores e não punitivos;. Proíbem a lavratura de auto de infração ;sem a presença de representante técnico de entidade representativa empresarial; e extinguem o eSocial.
;Nos deparamos com uma reforma tributária disfarçada. Uma audácia, com efeito pedagógico perigoso. Determinar que a primeira visita seja orientadora é incentivar o infrator a não cumprir a lei até que receba a fiscalização;, destacou Sá Neto. Goergen rebate: ;Não se pode chegar multando. Muitas vezes, o pequeno empresário erra por desconhecimento, e não por má-fé;, afirmou.