Hamilton Ferrari
postado em 08/07/2019 19:53
Após revisão dos aspectos jurídicos da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, em entrevista à jornalistas na noite desta segunda-feira (8/7), que a legislação já permite a integralidade para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As declarações foram dadas na Residência Oficial da Câmara, onde se reúne com o presidente da Casa Legislativa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
[SAIBAMAIS]De acordo com ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 6, aprovada na Comissão Especial, garante o que as polícias estavam recebendo de integralidade por conta de liminares judiciais com base na Lei Complementar n; 51, de 1985. ;Logo, eles tem uma grande conquista: para todos aqueles que estão na ativa da PF e PRF, a integralidade está garantida até o dia da promulgação da proposta;, alegou. Onyx Lorenzoni alegou que a Lei Complementar beneficia a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as polícias legislativas.
;Nós, antes da votação, nos chegamos a oferecer para as lideranças da Polícia Federal, da PRF, 52 anos de aposentadoria para as mulheres e 53 anos para os homens para os que estão atualmente atuando. Como eles desejavam pedágio de 30%, a gente não poderia abrir uma exceção;, afirmou Onyx Lorenzoni.
O ministro-chefe declarou que, até a data da promulgação da PEC, todos os que estão na ativa serão afetadas por este dispositivo. ;A Comissão Especial exauriu todo e qualquer debate;, destacou.
Ainda segundo o ministro, o texto base da reforma da Previdência deve ser votada nesta terça-feira (8/7) no plenário. Os destaques seriam avaliados na quarta-feira (10/7). Onyx Lorenzoni destacou ainda a intenção de votar o segundo turno da votação até sexta-feira (12/7). De acordo com ele, as perspectivas são boas e a proposta foi aprovada na Comissão Especial, etapa anterior, em torno de R$ 960 e R$ 980 bilhões.
;Vai ser uma vitória extraordinária para o nosso país, que vai poder se apresentar para o mundo, se Deus quiser, com a PEC votada no primeiro turno;, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.