postado em 09/07/2019 04:03
Seis meses após assumir o comando do Ministério da Justiça, o titular da pasta, Sérgio Moro, pediu licença temporária do cargo. De acordo com comunicado publicado no Diário Oficial da União, o afastamento não remunerado será entre os dias 15 e 19 deste mês, para ;tratar de assuntos particulares;. O ministro deixa o posto em meio à divulgação de diálogos que ele teria mantido com procuradores da Lava-Jato, no Paraná. O Ministério da Justiça informou que o período de distanciamento das atividades foi solicitado em decorrência da impossibilidade da concessão de férias, tendo em vista o tempo em que Moro está no cargo.
As últimas férias do ministro foram em novembro do ano passado, pouco antes de ele pedir exoneração do cargo de juiz para participar do governo do presidente Jair Bolsonaro. Moro sairá de férias com a família, mas não informou se vai permanecer no Brasil ou viajar ao exterior.
O afastamento temporário do ministro foi combinado com o presidente no início do ano. ;Esclarece-se que o afastamento, sem vencimentos, acontece nos termos do artigo 81, VI, da Lei n; 8112/90. O ministro estará de férias, e o secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período;, informou o ministério, em nota.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, explicou que Moro tinha previsão de tirar férias com a família em janeiro, mas adiou a folga para o meio do ano, a fim de assumir o comando da pasta. ;O que seria natural, destinando esta próxima semana para que realize este evento, o que, naturalmente, é melhor para todos nós. Trabalhar, trabalhar, trabalhar é importante, mas descansar faz parte do contexto de reenergizar;, afirmou Rêgo Barros.
No Congresso, a suspeita é de que a data marcada foi estratégica, a fim de evitar novas convocações para explicar o vazamento de supostas declarações do ministro. No entanto Moro pediu licença em 6 de junho, três dias antes de se tornar alvo da série de reportagens do site The Intercept. O conteúdo dos diálogos lança suspeitas de que ele teria ultrapassado as competências de um magistrado durante a condução de processos na Justiça Federal de Curitiba, entre eles, a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.
A Lei n; 8.112, que rege o serviço público, permite licença para tratar de ;interesses particulares; apenas aos servidores concursados. No entanto, ministros podem ser exonerados, e posteriormente devolvidos ao cargo, de acordo com o interesse do presidente da República.
Marilda Silveira, professora de direito administrativo da Escola Aberta do Brasil, afirma que existem diferenças entre servidores públicos de carreira e ocupantes de cargos de comissão, o que influencia na concessão de benefícios. ;Não resta dúvida de que o motivo alegado, de licença para tratar de questões pessoais, é proibido para ministro de Estado, que se trata de cargo de confiança. Além da legislação, já temos decisões do Tribunal de Contas da União sobre isso. Nada impede que outros tipos de licença sejam concedidas, mas cabe ao chefe do Executivo adequar o caso;, disse.