postado em 09/07/2019 04:03
Sem citar nomes ou casos específicos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que ;juízes cometem ilícitos; e que, nestes casos, ;devem ser punidos;. O magistrado fez as declarações durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Na cidade em que está concentrado o maior número de processos da Lava-Jato, Fachin, relator dos casos da operação no Supremo, disse também que ;ninguém está acima da lei; e que magistrados não podem usar o cargo para atender interesses pessoais ou ideologias.
As declarações ocorrem no momento em que a força-tarefa da Lava-Jato está sob pressão por conta de diálogos atribuídos aos procuradores e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, na época em que era juiz da operação, em Curitiba. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de ter atuado parcialmente no processo que resultou na prisão do petista. Citando os diálogos, os advogados de Lula apresentaram ao STF um pedido de habeas corpus a favor do cliente.
O recurso será analisado após o recesso do Judiciário, em agosto. Fachin já votou contra o pedido, mas pode mudar de opinião até o fim do julgamento. Na palestra, o ministro alertou que todas as decisões judiciais devem ter como base a Constituição. ;Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação;, disse. (RS)