Alessandra Azevedo
postado em 09/07/2019 16:54
A bancada do PT na Câmara anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberação de R$ 1 bilhão em emendas aos parlamentares, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8/7), um dia antes da data marcada para a votação da reforma da Previdência. Os deputados da legenda pedem uma liminar suspendendo os efeitos das 37 portarias que preveem os recursos. [SAIBAMAIS]O líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o mandado de segurança será protocolado nesta terça-feira (9/7) no STF. A oposição acusa o governo de comprar votos, por meio do pagamento das emendas. "O governo Bolsonaro autorizou empenho de valores na ordem de R$ 1 bilhão. Além de ser irresponsabilidade administrativa, o governo está comprando votos com cheque sem fundos", acusou Pimenta.
Improbidade administrativa
O PT também vai recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a destinação dos valores, por crime de improbidade administrativa. A bancada argumenta que a medida contraria o artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que afirma que a execução do Orçamento "obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional".O deputado disse acreditar que a votação da reforma no plenário pode ser, inclusive, anulada por ações judiciais, caso os pedidos sejam ignorados. A Justiça pode entender que o resultado estaria viciada por conta da liberação de emendas na véspera da votação, afirmou Pimenta.