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Correio Braziliense

Senado vai construir texto com proposta de reforma tributária

Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, senadores vão apresentar proposta com base em texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi aprovado em comissão especial da Câmara no ano passado


postado em 09/07/2019 18:40

(foto: Divulgação)
(foto: Divulgação)
 
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta terça-feira (9/7) com os líderes dos governos da Casa e afirmou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. Segundo Alcolumbre, “os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional”.

“Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um país que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadão, que pagam seus impostos”, comentou.
 
 

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) participou da conversa com os senadores e apresentou o texto da PEC 293/2004, que tratava sobre a reforma do sistema de tributos no país. O documento tramitou na Câmara até 2018 e foi aprovado em dezembro em comissão especial da Casa, no entanto, até hoje não foi votado em plenário. De acordo com o presidente do Senado, o texto de Hauly servirá como base para a proposta que será elaborada pelos senadores.

“O Hauly apresentou, por uma hora, as suas manifestações em relação à reforma tributária e do que ele compreende ser um bom projeto de simplificação dos tributos nacionais. Assim, surgiu a possibilidade de convidarmos outros envolvidos nesse tema, que também têm se debruçado em relação à matéria”, respondeu Alcolumbre, acrescentando mais reuniões entre os líderes dos governos e ele acontecerão nesta quinta-feira (10/7), com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

“Se tivermos possibilidade de ouvir diferentes pontos de vista em relação a uma matéria tão polêmica, será produtivo para o Senado e para os senadores se debruçarem com suas equipes e técnicos, visto que a Casa teve uma renovação de 60% nessa legislatura e os senadores querem se inteirar sobre o assunto da reforma tributária”, frisou Alcolumbre.

A PEC 293/2004 extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e estabelece que no lugar deles sejam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Segundo o Senado, o texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

Comissão especial na Câmara
 
Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados anunciou que vai criar uma comissão especial para analisar a proposta para reforma tributária elaborada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019. 

A proposta estabelece a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) de competência dos três entes federativos, e um Imposto Seletivo. 

O texto de Rossi foi montado em cima de uma proposta do economista Bernard Appy e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Questionado sobre uma possível disputa de protagonismo entre as Casas para implementar uma proposta de reforma tributária capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Executivo, Alcolumbre desconversou. 

“A Câmara é uma casa legislativa e o Senado, é outra. Nesse quesito de reforma tributária, a Casa da Federação é o Senado, mas não há disputa de protagonismo. Quem me conhece, sabe que não tenho vaidade pessoal, e quem conhece ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara), sabe que ele também não tem vaidade pessoal. O que há é o interesse entre os senadores de discutir um assunto fundamental para o Brasil”, garantiu.

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