postado em 10/07/2019 04:19
A reforma da Previdência avançou ontem no plenário da Câmara, mas frustrou os deputados governistas, que previam que a votação em primeiro turno começaria ainda durante a madrugada. A discussão atrasou mais do que o previsto inicialmente pelo governo, devido às negociações de última hora para mudanças no texto e à atuação da oposição, que apresentou requerimentos para atrasar o andamento da matéria.
Com os debates encerrados ontem, a previsão é de que comece hoje a votação em primeiro turno. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a sessão começará às 9h, sendo que ele ;sentará na cadeira; às 10h30 para abrir o encaminhamento da votação, com o discurso de seis parlamentares, sendo três contrários e três favoráveis à reforma, até as 11h. Ele espera que até sábado seja possível votar o texto-base, em dois turnos, além dos destaques (sugestões pontuais de mudança no texto), para que a matéria esteja pronta para ser encaminhada ao Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Até ontem, o governo dizia contar com mais de 330 votos favoráveis. Para aprovar a PEC, são necessários 308, o que representa três quintos do total de 513 deputados, em duas rodadas de votação. A rejeição de um requerimento que pedia a retirada do assunto da pauta, por 331 votos a 117, no início da sessão, deixou os deputados governistas otimistas com a possibilidade de um placar final parecido. Hoje, com a abertura de uma nova sessão, um requerimento com o mesmo teor também será avaliado antes da decisão dos parlamentares sobre o texto-base.
A proposta de reforma começou a ser avaliada às 20h48 de ontem, após um dia de intensas negociações, que não se limitaram a divergências quanto ao texto aprovado na semana passada na comissão especial. A liberação de R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, à véspera da votação, foi um dos assuntos que gerou mais discussão. Partidos de oposição, como PT e PSol, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a liberação dos valores, que consideram compra de votos.
Durante a tarde, o governo aceitou flexibilizar as regras de aposentadoria para as mulheres. A mudança vai permitir que elas recebam 60% da aposentadoria quando completarem 15 anos de contribuição. Após atingirem esse patamar, poderão ganhar 2% a cada ano a mais na ativa. Pela proposta que foi aprovada na comissão especial, o valor só começaria a aumentar depois que elas completassem 20 anos de contribuição.
Maia passou o dia conversando com líderes partidários para definir os últimos detalhes antes de pautar a PEC no plenário. Durante a manhã e no início da noite, ele se reuniu pelo menos duas vezes com parlamentares na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Além de fazerem uma contagem de votos, eles conversaram sobre a possibilidade de reincluir estados e municípios na reforma, após os entes da Federação terem sido excluídos pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão especial da reforma.
Em jogo
O texto aprovado pela comissão, na semana passada, não será necessariamente o mesmo que passará pelo plenário. Os deputados apresentaram 18 destaques de bancada, sobre pontos diversos da proposta, além de 59 individuais, que costumam ser rejeitados em conjunto. O Novo, um dos partidos que mais defendem a reforma, anunciou a apresentação de um destaque para incluir novamente os estados e municípios.
Maia acredita ser ;muito difícil; que a Câmara aprove o destaque, e lembrou que o assunto pode ser retomado pelos senadores e, se for o caso, votado à parte. ;O Senado poderia se debruçar e devolver uma PEC paralela sobre estados e municípios, para a gente fazer o debate em um ambiente menos tensionado;, explicou.
Há, ainda, a possibilidade de aprovação de uma emenda aglutinativa incluindo apenas os municípios. Com a resistência de alguns parlamentares à inclusão dos estados, líderes articulam a apresentação de uma proposição para beneficiar apenas os prefeitos. ;Resolveríamos a situação deles (municípios) e os estados ficariam mais para a frente;, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PR).
Entre os nove destaques que pretende apresentar, a oposição inclui um para reonerar as exportações agrícolas. A bancada ruralista conseguiu na comissão especial retomar a isenção de contribuição previdenciária do setor, que havia sido retirada no parecer de Moreira. ;É um presente de R$ 83 bilhões para ruralistas, enquanto impõe sacrifício enorme a professores e policiais;, reclamou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
A oposição também vai apresentar destaques para mudar as regras para pensão por morte. A principal reclamação é quanto à possibilidade de que o benefício seja menor do que o salário mínimo, caso não seja a única fonte de renda da família. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), o assunto conta com o apoio da bancada evangélica. ;Caso o texto seja aprovado, o medo do governo é nos destaques. São todos supressivos, então, eles que terão que colocar os 308 votos para rejeitar;, explicou.
Os professores, que não conseguiram ser retirados da reforma na comissão especial, voltam a ter esperanças com um destaque que será apresentado pelo PL. Já a situação de policiais e agentes de segurança pública continua indefinida. Partidos do Centrão consideram que flexibilizar as regras para a categoria pode abrir precedentes para que outros grupos também pressionem por mudanças, além de fortalecer o discurso da oposição de que a reforma mantém privilégios.
O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que o governo negocia retirar os profissionais de segurança pública da PEC, para que o assunto seja tratado por lei complementar, depois que a reforma for aprovada. ;Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento, é que essas classes da segurança pública deverão sair da PEC e deverão compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa PEC;, afirmou.