postado em 10/07/2019 04:20
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ter conhecimento ou determinado qualquer investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o jornalista Glenn Greewald, do site The Intercept Brasil. Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Guedes afirma, no entanto, que no órgão correm ações que nem mesmo ele sabe, em razão de sigilo legal.
Guedes se posicionou por determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU, que havia fixado prazo de 24 horas para que o ministro e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifestassem sobre a suposta investigação. Greenwald é responsável pela publicação de conversas privadas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava-Jato. Os diálogos lançam suspeitas sobre a imparcialidade de Moro quando conduzia, como juiz federal, as ações da Lava-Jato no Paraná.
No despacho, Dantas afirmou que eventual investigação contra Glenn seria uma forma de intimidar a atuação profissional do jornalista, além de caracterizar uso inadequado de recursos públicos. Na resposta ao TCU, Guedes diz que ;não tem conhecimento sobre os fatos noticiados nos autos da representação, assim não tomou parte de nenhuma questão relacionada aos fatos e situações ali descritos, não havendo por conseguinte, orientado ou determinado nenhuma providência por parte do Coaf em eventuais investigações levadas a efeito, atinentes à representação citada;.
No entanto, o ministro esclareceu que, a depender do procedimento, ele não tem acesso, para que a investigação seja preservada. Guedes declarou que ;considerada a natureza da atividade fiscalística do Coaf, a implicar sigilo oponível inclusive ao ministro de Estado da Economia, apenas o próprio Coaf poderá detalhar os mecanismos adotados para evitar que os recursos do órgão sejam empregados em desacordo com sua finalidade institucional;, completou.
Em outro ofício, o presidente substituto do conselho, Jorge Luiz Alves Caetano, afirmou que não recebe demandas de investigação da Polícia Federal, e que esse tipo de ato não faz parte das competências do órgão. ;À míngua de competência legal, o Coaf não realiza investigações, nem mesmo a pedido da Polícia Federal ou de qualquer outro órgão, tampouco analisa financeiramente as contas de pessoas físicas ou jurídicas;, diz o documento.
No entanto, declara, que, caso seja notificado pela corporação, avalia as informações junto aos dados que mantém e informa as autoridades competentes se forem encontrados indícios de crimes, como lavagem de dinheiro. Ao receber os ofícios, Bruno Dantas enviou os documentos para apreciação do Ministério Público junto ao TCU. Após a resposta do MP, o ministro decidirá quais medidas serão tomadas em relação ao caso. (RS)