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Correio Braziliense

Mulheres, servidores, policiais... O que ainda pode mudar na Previdência?

Governo já aceitou melhorar condições de aposentadoria das mulheres em comparação ao texto aprovado pela comissão especial. Além disso, destaques de bancadas buscam outras alterações


postado em 10/07/2019 06:27

Entre os nove destaques que pretende apresentar, a oposição inclui um para reonerar as exportações agrícolas(foto: Evaristo Sa/AFP )
Entre os nove destaques que pretende apresentar, a oposição inclui um para reonerar as exportações agrícolas (foto: Evaristo Sa/AFP )
O texto aprovado pela comissão especial da reforma da Previdência, na semana passada, não deve ser o mesmo que sairá do Plenário da Câmara. Isso porque, além de o governo ter concordado com algumas mudanças, os deputados apresentaram mais de 70 destaques, sendo 18 deles propostos por bancadas. O Plenário iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 na terça-feira e a continua nesta quarta-feira (10/7), com intenção de aprovar ao menos o texto-base.

A mudança com a qual o governo concordou diz respeito à aposentadoria para as mulheres. A alteração vai permitir que elas recebam 60% da aposentadoria quando completarem 15 anos de contribuição. Após atingirem esse patamar, poderão ganhar 2% a cada ano a mais na ativa. Pela proposta que foi aprovada na comissão especial, o valor só começaria a aumentar depois que elas completassem 20 anos de contribuição.

Outras novidades podem vir dos destaques, que devem ser votados após a aprovação do texto-base. O Novo, um dos partidos que mais defendem a reforma, anunciou a apresentação de um que inclui novamente os servidores de estados e municípios na PEC. Maia acredita ser “muito difícil” que a Câmara aprove a medida e lembrou que o assunto pode ser retomado pelos senadores e, se for o caso, votado à parte. "O Senado poderia se debruçar e devolver uma PEC paralela sobre estados e municípios, para a gente fazer o debate em um ambiente menos tensionado", explicou na terça-feira.

Há, ainda, a possibilidade de aprovação de uma emenda aglutinativa (costurada em diferentes emendas) incluindo apenas o funcionalismo dos municípios. Com a resistência de alguns parlamentares à inclusão dos estados, líderes articulam a apresentação de uma proposição para beneficiar apenas os prefeitos. "Resolveríamos a situação deles (municípios) e os estados ficariam mais para a frente", afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PR).

Pensão por morte, professores e policiais

Entre os nove destaques que pretende apresentar, a oposição inclui um para reonerar as exportações agrícolas. A bancada ruralista conseguiu na comissão especial retomar a isenção de contribuição previdenciária do setor, que havia sido retirada no parecer de Moreira. “É um presente de R$ 83 bilhões para ruralistas, enquanto impõe sacrifício enorme a professores e policiais”, reclamou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

A oposição também vai apresentar destaques para mudar as regras para pensão por morte. A principal reclamação é quanto à possibilidade de que o benefício seja menor do que o salário mínimo, caso não seja a única fonte de renda da família. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), o assunto conta com o apoio da bancada evangélica. “Caso o texto seja aprovado, o medo do governo é nos destaques. São todos supressivos, então, eles que terão que colocar os 308 votos para rejeitar”, explicou.

Os professores, que não conseguiram ser retirados da reforma na comissão especial, voltam a ter esperanças com um destaque que será apresentado pelo PL. Já a situação de policiais e agentes de segurança pública continua indefinida. Partidos do Centrão consideram que flexibilizar as regras para a categoria pode abrir precedentes para que outros grupos também pressionem por mudanças, além de fortalecer o discurso da oposição de que a reforma mantém privilégios.

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que o governo negocia retirar os profissionais de segurança pública da PEC, para que o assunto seja tratado por lei complementar, depois que a reforma for aprovada. “Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento, é que essas classes da segurança pública deverão sair da PEC e deverão compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa PEC”, afirmou. No entanto, deputados afirmam que a forma de atender às categorias pode também vir por meio de uma emenda aglutinativa.

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