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Correio Braziliense

Conheça os destaques e emendas aglutinativas que serão votados na reforma

Texto terá ao menos 17 sugestões de alterações


postado em 10/07/2019 17:25

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 
A sessão plenária para votar a Proposta de Emenda à Constituição número 6 de 2019, a reforma da Previdência, terá, pelo menos, 17 destaques e emendas aglutinativas. Desse total, nove das sugestões de mudança no texto são de partidos de esquerda. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), explica que a intenção dos partidos é evitar a votação da matéria este semestre. Mas, caso não seja possível, o passo seguinte será, justamente, minimizar o que o parlamentar chamou de “crueldades contra o povo brasileiro”.

A reportagem do Correio conferiu as propostas. A primeira emenda aglutinativa, do Novo, para inclusão de estados e municípios na reforma com prazo de um ano para que cada as esferas se adequem legalmente ao texto, foi retirado. O partido elaborou um segundo destaque, de número três, condicionando a inclusão dos entes à vedação de novos regimes próprios de previdência prevista no texto.

Outra emenda aglutinativa, do bloco PP, MDB e PTB, visa incluir apenas os municípios e é dependente das medidas do partido Novo. Isto é, só será votado caso as sugestões de alteração daquela legenda não sejam aprovadas. A justificativa: “considera-se importante  reinclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, sob pena de se agravar a situação fiscal das municipalidades”. Apesar da proposta, é pouco provável que a inclusão de qualquer um dos entes federativos entre nessa etapa da tramitação da reforma.

O destaque do PL, por sua vez, sugeriu a exclusão dos professores do texto da reforma, mantendo a categoria no regime atual. A justificativa são as dificuldades enfrentadas pela categoria em sala de aula, principalmente. A retirada desses profissionais do texto também será abraçada por outras legendas, uma vez que os policiais conseguiram reduzir de 55 para 53, no caso dos homens, e 52, para mulheres, a idade para se aposentar.

Já acordada com o governo, a emenda aglutinativa do DEM mexe na aposentadoria das mulheres. A alteração vai permitir que elas recebam 60% da aposentadoria quando completarem 15 anos de contribuição. Após atingirem esse patamar, poderão ganhar 2% a cada ano a mais na ativa. Pela proposta que foi aprovada na comissão especial, o valor só começaria a aumentar depois que elas completassem 20 anos de contribuição.

O PSB pretende suprimir do texto da reforma o trecho que afirma que a contagem do tempo de contribuição só será reconhecido se a contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) for “igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria”. O PCdoB e o PSC apresentaram dois destaques na tentativa de garantir que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo. 

O Cidadania, por sua vez, quer excluir a constitucionalização do critério de renda familiar per capita máxima, de um quarto de salário mínimo, para a concessão do BPC. Segundo justificativa do partido, “foi mantida a regra atual de pagamento do salário mínimo a idosos acima de 65 anos. Contudo, foi possibilitado que lei ordinária venha a estabelecer outros critérios de vulnerabilidade, o que pode vir a provocar a redução do benefício no futuro”.

O PSol pretende assegurar o abono salarial para trabalhadores que recebam até dois salários mínimos. O Podemos quer garantir a idade mínima de policiais para aposentadoria de acordo com os critérios previstos na Lei Complementar número 51 de 1985, que afirma que um agente será aposentado com salário integral após 30 anos de serviço, com 20 anos em cargo de natureza estritamente policial. 

Em outro destaque do PSB, a intenção é suprimir do texto da reforma da Previdência o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20. Consta na justificativa tratar-se de um “critério inatingível para parcela significativa da população brasileira”, pois, “consideradas as atuais condições de empregabilidade, em que o desemprego atinge alarmantes 11% dos homens e 15% das mulheres, o tempo mínimo imposto pela PEC poderá elevar a idade mínima de aposentadoria para 77 anos”.

Transições e outras regras

Sobre a transição do RGPS, o Solidariedade quer que a nova Previdência exija “apenas o cumprimento de pedágio de 30% sobre o tempo que faltava para implementar o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais”. Segundo a justificativa da legenda, “nenhuma das regras de transição previstas no texto “observa critérios razoáveis e proporcionais”. “Isso porque é mais prejudicial justamente com quem trabalha há mais tempo, por ter ingressado precocemente no mercado de trabalho. Ademais, quando aparentemente é proporcional, observa-se que o segurado estará muito próximo de ter cumprido as regras de disposições transitórias (...), que deveriam ser aplicadas somente àqueles que vierem a ingressar no mercado de trabalho após a promulgação da PEC”, explica o texto do partido.

Ainda sobre transição, tanto no regime geral quanto no próprio, o PDT sugere “suprimir o pedágio de 100% previsto na regra de transição dos servidores e segurados”. Segundo o partido, “bastaria o cumprimento do tempo mínimo de contribuição” de 30 anos para mulheres e 35 para homens, e idade mínima de 57 para mulheres e 60 para homens. Conforme consta na descrição do destaque, para os servidores, há ainda a exigência de 20 anos de serviço público efetivo e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria”, segundo consta na descrição do destaque.

O PDT também pedirá destaque em relação a professoras. A intenção do partido é assegurar a aposentadoria dessas profissionais com 52 anos de idade “na regra de transição que contempla o pedágio de 100%”. Dessa forma, ficaria garantida a diferença de idade para a aposentadoria de homens e mulheres. O texto propõe idade mínima de 55 anos. 

Voltando ao tema do cálculo de pensão por morte, o PT também apresentará destaque para assegurar a pensão em 100% da aposentadoria. A legenda apresenta, ainda, outro destaque, para suprimir tanto “a regra de cálculo do salário de benefício proposto pela PEC, que não mais descarta as 20% remunerações mais baixas do segurado”, quanto a regra que propõe “valor da aposentadoria equivalente a 60% mais 2% por ano que exceder a 20 anos de contribuição”.

Plano B

Molon lembra que os destaques representam, para a oposição, atenuações no texto principal. “Se o texto for aprovado, esperamos, pelo menos, aprovar os destaques que retiram as crueldades maiores, como o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para homens, Isso é muito grave. A impossibilidade de se contar um mês de trabalho para quem trabalhou um mês, mas ganhou menos de um salário mínimo. A falta de um piso mínimo de um salário mínimo para pensão”, elencou.

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