Renato Souza
postado em 10/07/2019 19:46
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite desta quarta-feira (10/7) um pedido de liminar para suspender a votação da reforma da Previdência na Câmara. A solicitação foi apresentada na Corte pelo deputado Ivan Valente (Psol).
[SAIBAMAIS]No documento, o parlamentar alega que o "governo federal tomou medidas ilícitas", ao liberar emendas parlamentares na iminência da votação. Um dia antes da votação, o governo liberou R$ 1,1 bilhão em emendas que para a área de saúde, destinadas a Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
Essas emendas estão previstas no orçamento da União, e deputados e senadores que decidem onde serão aplicadas. Para Ivan, o presidente usou a máquina pública para comprar votos dos deputados. "A Reforma da Previdência deve ser imediatamente suspensa por fraude à Constituição e ao devido processo legislativo. A liberação de emendas, na forma como feita, é nula", sustenta a peça enviada pelo parlamentar.
Ele também pediu que o Supremo bloqueasse a liberação dos recursos "ilegais". Bolsonaro se defendeu, afirmando que está seguindo a legislação. "A Emenda Constitucional 86/2015 tornou as emendas parlamentares individuais impositivas, portanto independe da vontade do Presidente a sua liberação. Outros recursos previstos no orçamento, havendo disponibilidade, também são liberados para obras em estados ou municípios", postou no Twitter.