Bernardo Bittar
postado em 11/07/2019 15:51
A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica aprovou, nesta quinta-feira (11/07), o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Agora, o texto segue para o plenário da Câmara.
Negociações em torno do relatório ocorreram até a madrugada e, nos últimos minutos, o relator excluiu pontos considerados polêmicos que foram incluídos ; como mudanças em regras trabalhistas e permissão de venda de remédios sem receita médica em supermercados e no comércio varejista.
[SAIBAMAIS]O texto aprovado, no entanto, mantém as diretrizes iniciais que o governo pretendia aprovar. Entre os pontos, estão a retirada de todo tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para concessão de outras atividades, redução de burocracia para star-ups e pequenas empresas e impedimento para que fiscais tratem de cidadãos em situações similares de formas diferentes.
Também conforme o texto, o eSocial será extinto até janeiro do ano que vem. O relator pressionou o Planalto, que anunciou que acabará com o sistema e lançará dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
No texto aprovado, Goergen incluiu, ainda, os principais pontos da MP 876, que facilita abertura e o fechamento de empresa e corria o risco de caducar. O texto autoriza trabalho aos domingos e feriados.
A MP 881 precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro.