postado em 12/07/2019 04:21
A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) aprovou ontem o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Agora, o texto segue para o plenário da Câmara. O parecer aprovado mantém as diretrizes definidas pelo governo, como a retirada de todo tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e o prazo para concessão de outras atividades, a redução de burocracia para startups e pequenas empresas e o impedimento para que fiscais tratem de cidadãos em situações similares de formas diferentes.
Negociações em torno do relatório ocorreram até a madrugada e, nos últimos minutos, o relator retirou da matéria pontos considerados polêmicos incluídos posteriormente, como a mudanças em regras trabalhistas e a permissão de venda de remédios sem receita médica em supermercados e no comércio varejista.
No texto aprovado, Goergen incluiu, ainda, os principais pontos da MP 876, que facilita abertura e o fechamento de empresa e corria o risco de caducar. O texto autoriza trabalho aos domingos e feriados. O relatório prevê também a extinção do eSocial até janeiro do ano que vem. O relator pressionou o Planalto, que anunciou que acabará com o sistema e lançará dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
A MP 881 precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro.