Alessandra Azevedo
postado em 13/07/2019 00:35
A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou, por 35 votos a 12, as mudanças feitas pelo plenário no texto, nos últimos dois dias. Com o aval do colegiado, na madrugada deste sábado (13/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está pronta para ser votada em segundo turno pelos deputados. Na primeira rodada de votação, na última quarta-feira (10/7), o texto passou com 379 votos favoráveis, 71 a mais do que o mínimo necessário. O segundo turno ficará para depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Ao fim da sessão de sexta-feira (12/7), quando os deputados terminaram de votar os destaques, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende retomar o assunto em 6 de agosto, primeira terça-feira após o recesso. A votação ocorreria, pelas estimativas dele, até 9 de agosto, uma sexta-feira.
Caso a matéria passe no plenário da Câmara com pelo menos 308 votos, será encaminhada ao Senado, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário, também duas vezes. Para a aprovação, a exigência é de de 49 votos favoráveis entre os senadores, o que equivale a três quintos dos 81.
Destaques
O plenário aprovou cinco mudanças no texto-base. Entre elas, a diminuição das idades mínimas para aposentadoria de professores e policiais e a diminuição no tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos. As mulheres conseguiram emplacar uma emenda da bancada feminina para garantir um benefício maior para as que completarem mais de 15 anos de contribuição, além de suavizar as regras para pensão por morte.
Com os ajustes, o impacto fiscal da matéria caiu para cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da equipe econômica. A PEC foi encaminhada pelo governo com a pretensão de economizar R$ 1,236 trilhão em uma década e já havia perdido parte dos ganhos após as mudanças feitas na Comissão Especial, quando a estimativa caiu para R$ 961,9 bilhões.