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Correio Braziliense

Entidades de servidores reagem às criticas feitas por Maia à categoria

Declarações do presidente da Câmara sobre o funcionalismo e a retomada do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017 do Senado foram criticados por representantes da categoria


postado em 16/07/2019 06:00 / atualizado em 16/07/2019 08:43

"Os nossos salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade", comentou Maia (foto: Evaristo Sá/AFP - 9/7/19)
As declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o funcionalismo e a retomada do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017 do Senado foram criticados por representantes da categoria. Na última quarta-feira (10/7), o presidente da Câmara dos Deputados criticou os servidores públicos e exigiu trabalho de qualidade. “Os nossos salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. E esse desafio precisamos enfrentar. Um serviço público de qualidade”, afirmou.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no DF, Oton Pereira Neves, mencionou o desmonte do Estado. Ele destacou que os trabalhadores estão há três anos sem reajuste, diversos vão se aposentar e não há previsão de concursos. Para ele, o projeto avaliará funcionários em más condições de trabalho e servirá para persegui-los.

De acordo com ele, estabilidade não é um privilégio. “Ela serve para garantir que você exerça a função com autonomia, sem estar à mercê do presidente do momento. É um retrocesso enorme em que, com as condições de trabalho dos servidores, o Estado terá cada vez mais dificuldade de exercer o seu papel”, afirmou. “A gente sabe que qualquer governo eleito tem seu projeto, mas tem funções estatais que são perenes. É uma situação de absoluto desmonte. Não temos concurso, estamos há três anos sem reajuste.”

Sobre as declarações de Maia, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) emitiu uma nota de repúdio contra o parlamentar. Segundo o texto, é leviana “por partir de um político que jamais deu provas de sua produtividade em benefício do cidadão e cuja qualidade legislativa é baixa”; é injusta “porque é o exercício da função que coloca os servidores públicos como entrave às rotineiras tentativas de saquear os cofres públicos”; e grave “por encerrar em si, (...) a chegada do PLS 116/2017 à Câmara, onde deverá tramitar apenso a outra proposição que quer o fim da estabilidade do funcionalismo público”. O texto termina pregando uma reação “forte, rápida e fulminante”, pedindo apoio aos sindicatos, movimentos sociais “e a defesa conjunta de todos os protagonistas do campo da defesa dos direitos dos trabalhadores”.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus) também divulgou nota de repúdio. Segundo o texto, “ao apontar as despesas públicas como o primeiro ‘monstro’ a ser enfrentado, Maia se esqueceu de dizer o quanto essa reforma custou aos cofres públicos em propaganda e compra de votos. Já foram liberados pelo governo mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares”, disse o comunicado. “O ralo do dinheiro público brasileiro tem um nome: corrupção. O inimigo do Estado não é o servidor público, mas os corruptos. A crise financeira do país não é culpa dos servidores, mas de quem utiliza a máquina pública para fins espúrios, pessoais e partidários”, emendou a entidade. (LC e AA)

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