postado em 16/07/2019 04:22
As declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o funcionalismo e a retomada do Projeto de Lei Complementar n; 116/2017 do Senado foram criticados por representantes da categoria. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no DF, Oton Pereira Neves, mencionou o desmonte do Estado. Ele destacou que os trabalhadores estão há três anos sem reajuste, diversos vão se aposentar e não há previsão de concursos. Para ele, o projeto avaliará funcionários em más condições de trabalho e servirá para persegui-los.
De acordo com ele, estabilidade não é um privilégio. ;Ela serve para garantir que você exerça a função com autonomia, sem estar à mercê do presidente do momento. É um retrocesso enorme em que, com as condições de trabalho dos servidores, o Estado terá cada vez mais dificuldade de exercer o seu papel;, afirmou. ;A gente sabe que qualquer governo eleito tem seu projeto, mas tem funções estatais que são perenes. É uma situação de absoluto desmonte. Não temos concurso, estamos há três anos sem reajuste.;
Sobre as declarações de Maia, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) emitiu uma nota de repúdio contra o parlamentar. Segundo o texto, é leviana ;por partir de um político que jamais deu provas de sua produtividade em benefício do cidadão e cuja qualidade legislativa é baixa;; é injusta ;porque é o exercício da função que coloca os servidores públicos como entrave às rotineiras tentativas de saquear os cofres públicos;; e grave ;por encerrar em si, (...) a chegada do PLS 116/2017 à Câmara, onde deverá tramitar apenso a outra proposição que quer o fim da estabilidade do funcionalismo público;. O texto termina pregando uma reação ;forte, rápida e fulminante;, pedindo apoio aos sindicatos, movimentos sociais ;e a defesa conjunta de todos os protagonistas do campo da defesa dos direitos dos trabalhadores;.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus) também divulgou nota de repúdio. Segundo o texto, ;ao apontar as despesas públicas como o primeiro ;monstro; a ser enfrentado, Maia se esqueceu de dizer o quanto essa reforma custou aos cofres públicos em propaganda e compra de votos. Já foram liberados pelo governo mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares;, disse o comunicado. ;O ralo do dinheiro público brasileiro tem um nome: corrupção. O inimigo do Estado não é o servidor público, mas os corruptos. A crise financeira do país não é culpa dos servidores, mas de quem utiliza a máquina pública para fins espúrios, pessoais e partidários;, emendou a entidade. (LC e AA)