postado em 17/07/2019 04:04
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que os deputados que vão analisar a proposta no colegiado podem incluir no texto um gatilho anual para atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR), defasada em mais de 80%. ;Não estamos trabalhando essa questão na proposta, mas a atualização da tabela pode ser modificada por meio de Lei Ordinária do Executivo. Podemos dar um comando e um princípio, obrigando o governo a atualizar a tabela do IR anualmente;, afirmou Rocha, ontem, em entrevista ao CB.Poder, programa da TV Brasília em parceria com o Correio.
Conforme dados divulgados pelo Sindifisco Nacional em janeiro deste ano, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumula defasagem de 95,46% na faixa de isenção, que deveria ser de até R$ 3.689,93, em vez dos atuais R$ 1.903,98. A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem base no estudo do economista e especialista em tributação Bernard Appy.
IBS
A proposta é bem-vista por analistas econômicos, por criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), resultado da unificação de três tributos federais (IPI, PIS-Pasep e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), e simplificar parte do emaranhado tributário, que soma mais de 70 impostos e taxas. Em resposta a críticas feitas por integrante do governo, segundo as quais o IBS seria o maior imposto do mundo, com alíquota de 30%, Rocha garantiu que a cobrança desses cinco tributos ;não passaria de 25%; e seria reduzida ao longo do tempo. Para quem ganha até dois salários mínimos, o tributo pago seria restituído integralmente, por mecanismo a ser debatido pelo Congresso e regulamentado por lei complementar, segundo esclareceu.
Para o deputado, teria sido mais justo se o presidente Jair Bolsonaro tivesse começado a agenda de reformas pela tributária. ;Estamos há sete meses de governo, e ele ainda não apresentou a sua proposta de reforma tributária. O governo está demorando demais para mandar a sua proposta. No meu entendimento, a reforma tributária já deveria ter sido trabalhada antes;. Como há várias propostas no Congresso, na avaliação de Rocha, a que está na comissão que ele preside poderá aglutinar as demais propostas, inclusive a que o governo pretende enviar.
Segundo o emedebista, o texto é inspirado em modelos que ele considera bem-sucedidos, como o do Chile. No entanto, ele reconheceu que a matéria trata apenas de impostos cobrados pelo consumo. Ele acredita, porém, que parlamentares apresentem propostas para a inclusão de outras medidas, como modificar a tributação sobre a renda ou ampliar a cobrança para serviços que não estão previstos na atual legislação tributária, de 1957. ;A proposta do Baleia Rossi foca na questão mais crucial do sistema, que é o mais perverso de todos, que é o consumo;, declarou.
De acordo com Rocha, a comissão começa a trabalhar logo após o recesso e, provavelmente, em paralelo com as discussões da reforma da Previdência. Para ele, qualquer proposta que considere a volta de uma nova CPMF, como vem sendo aventado pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, terá dificuldade de ser aprovada pelos deputados. Rocha contou, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem demonstrado forte apoio à PEC 45, assim como lideranças do Congresso e governadores.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, criticou a proposta. Ontem, na tribuna, ele defendeu a política de incentivos regionais e a taxação de impostos sobre a renda. ;Todos os países capitalistas e desenvolvidos do mundo praticam o inverso. Cobram menos taxas sobre o consumo, para estimular o investimento na atividade produtiva, mas sobretaxam a renda e a propriedade. E não prescindem de políticas de desenvolvimento regional;, disse.