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Correio Braziliense

PGR envia ao STJ parecer contra anulação da condenação de Lula

Defesa do petistaLula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial


postado em 17/07/2019 19:13

(foto: Mauro Pimentel/AFP)
(foto: Mauro Pimentel/AFP)

 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (17/7), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso.

A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.

Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal.

"Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo - cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal", disse o subprocurador.

Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal.

"O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial", disse.

O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.

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