Publicidade

Correio Braziliense

Após Previdência, reforma tributária e liberdade econômica entram em pauta

Com a reforma da Previdência na reta final de votação na Câmara, Legislativo se prepara para examinar outros assuntos polêmicos nos próximos meses. Na lista, estão reforma tributária, lei de abuso de autoridade e independência do Banco Central


postado em 22/07/2019 06:00 / atualizado em 21/07/2019 22:50

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
  

O segundo semestre legislativo, que começa em agosto, será decisivo para a reforma da Previdência, mas essa não é a única pauta no radar dos parlamentares. Nos próximos meses, o Congresso deve manter o foco na agenda econômica, como tem feito ao longo do ano, e retomar projetos que foram deixados de lado e não puderam ser concluídos no primeiro semestre.

Na lista, estão mudanças tributárias, a nova lei de licitações, o projeto de independência do Banco Central, a regulamentação do lobby, uma reestruturação administrativa e a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Fora da seara da economia, outros assuntos polêmicos também estão na lista, como o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público, e uma proposta que estabelece prazo para pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, são ainda o principal assunto entre parlamentares e governo, e o tema, devido à importância e ao estágio avançado de tramitação na Casa, trava o andamento de outras pautas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a PEC até 8 de agosto, em segundo turno. Até que a matéria receba novamente o aval de, pelo menos, 308 deputados, não há espaço para discussão dos outros projetos que estão na fila.

Os deputados mais otimistas acreditam que será possível votar a PEC no prazo esperado por Maia. Outros alegam que as discussões, conversas internas e contagem de votos devem consumir mais uma semana. As bancadas ainda precisam medir o efeito da votação em primeiro turno nas bases eleitorais, para onde os parlamentares voltaram no recesso. Não é impossível que, a depender do número e da intensidade das críticas, alguns possam voltar atrás no voto favorável que deram no primeiro turno.

A possibilidade preocupa a base governista, mas foi minimizada pelo presidente da Câmara, que considera difícil reverter um placar tão expressivo em tão pouco tempo — a PEC teve 379 votos favoráveis, 71 a mais do que precisava para ser aprovada. Há divergências quanto ao calendário e ao placar, mas ninguém diz que a matéria não vai avançar no início do próximo semestre.

Aprovada, a PEC vai para o Senado e vira prioridade naquela Casa. Para o coordenador da bancada do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), “será a hora de cobrar execuções orçamentárias do Executivo e tentar incluir os estados e municípios no texto da Previdência”. A mudança deve ser feita em uma PEC complementar.

Tributária


Na Câmara, com a Previdência encaminhada, as atenções vão se dividir entre a reforma tributária, próxima na lista dos deputados, e outra série de itens da agenda econômica e de eficiência. “A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”, defende o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA). 

A discussão será complexa. A PEC nº 45/2019 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, precisa ser avaliada pela Comissão Especial, instalada em 10 de julho. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a matéria será relatada pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS. A arrecadação será dividida entre União, estados e municípios.

Há outras propostas na mesa, como a PEC nº 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores, com base no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta é de extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, ficariam o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), estadual, e o Imposto Seletivo (IS), federal. 

A equipe econômica do governo também tem preparado uma sugestão de reforma tributária, que pode ter algum ponto incluído no texto da Câmara. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que os projetos em jogo são “convergentes”, como disse na última quarta-feira. “Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, afirmou.

Mesmo que sejam resolvidos os embates em torno de qual é a melhor opção de texto, as discussões devem durar até o fim do ano. Talvez, se estendam para o ano seguinte. “É coisa para o semestre todo. Espero que até o fim do ano, pelo menos na Câmara, seja possível aprovar, mas é um assunto complicado”, disse Elmar Nascimento.

"A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”
Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara
 

O que vem por aí

Além da reforma da Previdência, outros temas deverão ser tratados como prioridade no Congresso, após o recesso parlamentar. Algumas questões já deveriam ter sido concluídas

1 - LDO — A análise do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ficou para agosto, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos pontos polêmicos. Teoricamente, a LDO deveria ter sido discutida e analisada no período que antecede o recesso parlamentar, que vai até a primeira semana de agosto.

2 - Reforma Tributária — As discussões precisam avançar na comissão especial montada na Câmara para, então, a proposta, que tem como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ser colocada em plenário. A ideia é fazer a redistribuição de competências tributárias.

3 - MP da Liberdade Econômica — Embora tenha sido aprovada em comissão, a MP ainda precisa ir para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto foi aprovado às pressas e incluiu a MP nº 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. 

4 - Embaixadores — PEC de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) impede indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática para a chefia de missões no exterior. O autor é diplomata e já ocupou o Ministério da Cultura no governo Temer. A PEC atinge o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que pode virar embaixador em Washington.

5 - Prisão em 2ª instância — A PEC que garante a prisão de condenados em segunda instância, assunto que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), é motivo de polêmica e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é complementar ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

6 - Decisões do STF — Avançou no Senado a PEC que estabelece a duração máxima de quatro meses para pedidos de vista concedidos a integrantes do STF (hoje, não há prazo). O texto, que está pronto para ser apreciado no plenário, também impõe limites a decisões cautelares monocráticas — as liminares.

7 - Abuso de autoridade — Voltará à Câmara o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público. O projeto, de 2017, ganhou celeridade depois que mensagens trocadas em aplicativos, publicadas por órgãos de imprensa, levantaram dúvidas sobre a conduta do ministro Sérgio Moro na época em que era juiz federal.
 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade