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Correio Braziliense

Anvisa aprova novo marco regulatório para agrotóxicos; veja o que muda

Segundo a Anvisa, a medida atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no Brasil


postado em 23/07/2019 12:38 / atualizado em 23/07/2019 15:34

(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)
(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)
Após uma reunião na manhã desta terça-feira (23/7), a Anvisa aprovou o novo marco regulatório para agrotóxicos no Brasil. De acordo com a agência, a medida irá atualizar e tornar mais claro os critérios de classificação toxicológica dos produtos no Brasil. 

 

De acordo com o presidente de autorização e registros sanitários da Anvisa, Renato Porto, a mudança é vista como um avanço, já que o Brasil passa a seguir regras internacionais de classificação. "Não estamos flexibilizando. Nós estamos igualando o marco regulatório do Brasil com o do mundo", afirmou em entrevista coletiva após a reunião. 

 

Para Renato, um ponto que merece ser ressaltado é a clareza das informações colocadas nos rótulos. As novas regras estabelecerão mais segurança para o mercado consumidor, formado em sua maioria por agricultores, que trabalham e manipulam esses produtos.

 

Na nova norma a identificação do perigo de uso é mais clara. Por exemplo, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica. São elas: extremamente tóxico; altamente tóxico; moderadamente tóxico; pouco tóxico; e produto improvável de causar dano agudo.

 

Os rótulos apresentarão cores diferentes para as categorias e indicarão os danos em caso de contato com a pele, ou se for ingerido ou inalado. Serão classificados, por exemplo, como “extremamente tóxico” e "altamente tóxico" , níveis mais rígidos da categorização, produtos que trazem risco de morte caso sejam ingeridos, inalados ou tenham contato com a pele.  

Novo padrão 

O novo padrão adotado é o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling), que foi lançado em 1992. De acordo com dados de 2017 do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo, os padrões do sistema são adotados por 53 países. Outros 12 nações adotam de forma parcial as regras do sistema.   

No Brasil era um deles. No país, o GHS tinha uma implementação parcial, já que as regras já são aplicadas no uso de produtos químicos e nas normas de segurança do Ministério do Trabalho. As novas normas só passarão a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. 

 

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